Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Período

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Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

58 artigos encontrados

Decreto com numeração especial nº 287, de 21/04/2024

Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Ouro Preto.

Decisão nº 6, de 02/04/2024

Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre a declaração do ano de 2023 como o Centenário de Nascimento do escritor Fernando Sabino.

Decisão nº 2, de 19/03/2024

Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Psicólogo.

Decreto com numeração especial nº 181, de 04/03/2024

Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de São João del-Rei.

Lei nº 24.668, de 10/01/2024

Institui a Semana da Internacionalização de Minas Gerais.

Portaria nº 48, de 21/12/2023

Aprova o calendário de funcionamento da Assembleia Legislativa para o exercício de 2024.

Decreto com numeração especial nº 616, de 07/12/2023

Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Matias Cardoso.

Portaria nº 36, de 19/09/2023

Dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público no ano de 2023 e suspende as atividades da Assembleia Legislativa nos dias 13 de outubro e 3 de novembro de 2023.

Lei nº 24.443, de 18/09/2023

Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica.

Portaria nº 34, de 23/08/2023

Suspende as atividades da Assembleia Legislativa no dia 8 de setembro de 2023.

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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