Portaria nº 55, de 07/11/2013 (Revogada)

Constitui grupos de servidores para realizarem os trabalhos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2013.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições;

considerando o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; e

considerando também o disposto na Instrução Normativa nº 17 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece normas sobre composição e apresentação das prestações de contas de exercício financeiro dos administradores e dos gestores dos órgãos da administração direta estadual,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam constituídos os seguintes grupos de servidores para realizarem os trabalhos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2013:

I – grupo para levantamento das dívidas flutuante e fundada:

a) Elen Ribeiro Guimarães (coordenadora) – matr. 4370/2;

b) Marilda do Carmo Sousa – matr. 5550/6; e

c) Washington Antônio José Barbosa – matr. 3608/0;

II – grupo para inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria:

a) Waldir Geraldo Silveira (coordenador) – matr. 3001/5;

b) Josias Lopes de Oliveira – matr. 5594/8;

c) Valéria de Sá Bastos Lopez – matr. 5547/6; e

d) Juliana Faleiro Souza – matr. 19653/3;

III – grupo para inventário dos bens imóveis:

a) Selma Maria Tavares (coordenadora) – matr. 2228/4;

b) Silvânio Viana Gomes – matr. 2407/4; e

c) André Gustavo de Assis Moraes – matr. 17446/7;

IV – grupo para inventário dos bens permanentes:

a) Fábio Alves Campolina Júnior (coordenador) – matr. 17652/4;

b) Cristina de Carvalho Reis – matr. 19643/6;

c) Bruno Braz de Castro – matr. 19670/3;

d) Carlos Domingos Mota Coelho Júnior – matr. 15719/8;

e) Rose Mary de Carvalho Almeida – matr. 5219/1;

f) Luciano dos Santos Barbosa – matr. 5248/5;

g) Wagner Henriques de Souza – matr. 5570/0; e

h) Geraldo Garcia Filho – matr. 5368/6;

V – grupo para inventário dos materiais de consumo estocados no almoxarifado:

a) José Henrique Ribeiro Campos (coordenador) – matr. 5560/3;

b) Samuel Vieira de Castro Junior – matr. 17673/7;

c) Alisson Gonçalves Costa – matr. 19980/0;

d) Romildo Alves de Oliveira – matr. 17602/8; e

e) Sávia Morais Lima – matr. 5222/1;

VI – grupo para inventário dos veículos:

a) Rodrigo Braga de Souza (coordenador) – matr. 18725/9;

b) Mônica Alves Teixeira de Assis – matr. 19859/5; e

c) Sebastião Soares de Oliveira – matr. 5299/0.

Art. 2º – O inventário dos bens permanentes a que se refere o inciso IV do caput do art. 1º será acompanhado, em cada órgão, pelo servidor designado conforme relação constante no Anexo desta portaria, o qual assinará, em conjunto com o grupo inventariante responsável, o respectivo relatório dos trabalhos.

Art. 3º – Os grupos definidos no art. 1º deverão considerar o dia 29 de novembro de 2013 para apuração dos dados e o dia 13 de dezembro de 2013 como data-limite para entrega dos trabalhos à Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade.

Art. 4º – Para fins de fechamento do Balanço Geral da Assembleia Legislativa, os grupos definidos nos incisos I e II do caput do art. 1º deverão, ainda, emitir relatórios com base nos dados apurados em 31 de dezembro de 2013, para entrega à Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade até o dia 3 de janeiro de 2014.

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diretoria-Geral, 7 de novembro de 2013.

Eduardo Vieira Moreira

Diretor-Geral

ANEXO

(a que se refere o art. 2º da Portaria DGE nº 55, de 7 de novembro de 2013)

SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DO INVENTÁRIO DE BENS PERMANENTES POR ÓRGÃO
Nome	Matrícula	Órgão
Maria Carolina Cogiola Falcão	19981/8	Diretoria de Comunicação Institucional
Thiago de Andrade Pinto Coelho	19661/4	Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação
Marcio Juliano Vieira de Almeida	1796/5	Diretoria de Infraestrutura
Renata Lima Leite	19644/4	Diretoria de Planejamento e Coordenação
Hélio Dutra de Freitas	5250/7	Diretoria de Rádio e Televisão
		Gerência-Geral de Rádio e Televisão
Ludmila Pereira Horn	20548/6	Diretoria de Recursos Humanos
		Gerência-Geral de Gestão de Pessoas
Marilda do Carmo Sousa	5550/6	Diretoria de Finanças
		Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade
Elcio Adelino da Cruz	5463/1	Diretoria-Geral
Tércia David Silva	5725/8	Escola do Legislativo
Fábio José Marchesini Fonseca	5327/9	Gerência-Geral de Administração de Pessoal
Elton Henriques Seixas	17621/4	Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
Aloísio de Araújo Monteiro	2929/7	Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Oralda Costa Madureira Simões	4574/8	Gerência-Geral de Consultoria Temática
Maria da Conceição Oliveira Chapman	5245/0	Gerência-Geral de Documentação e Informação
Marcelo Jacques Martins da Cunha Marinho	2827/4	Gerência-Geral de Gestão de Processos e Normatização
Gabriel Nunes Moraleida Gomes	17530/7	Gerência-Geral de Polícia Legislativa
John Santos	5708/8	Gerência-Geral de Projetos Institucionais
Edésio Diniz da Silva Filho	18652/0	Gerência-Geral de Relações Públicas e Cerimonial
Paula Tatiana Pereira	17658/3	Gerência-Geral de Saúde e Assistência
Rita de Cássia de Moura Junqueira	5187/0	Gerência-Geral de Tecnologia da Informação
Frederico Luz dos Reis	5662/6	Gerência-Geral de Suporte Logístico
Francisca de Alencar Andrade	11854/0	Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação
Rosângela Frigini da Silva	5218/3	Procon Assembleia
Flávio Moreira Ferreira	20200/2	Gerência-Geral de Radiodifusão
Jacqueline Spínola Maia	5169/1	Procuradoria-Geral
Fernando José Rocha Nascimento	5559/0	Diretoria de Processo Legislativo
		Secretaria-Geral da Mesa