Lei nº 25.178, de 19/03/2025
Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 24.482, de 4 de outubro de
2023, que institui a política estadual de prevenção e combate ao
abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da
rede pública estadual.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Altera a lei que institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual, com o objetivo de garantir que as aulas de reforço dos conteúdos curriculares poderão ser implantadas com o apoio de instituições de ensino superior.
PL PROJETO DE LEI 963/2023
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/03/2025 Pág. 1 Col. 2
Indexação
Resumo Altera a lei que institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual, com o objetivo de garantir que as aulas de reforço dos conteúdos curriculares poderão ser implantadas com o apoio de instituições de ensino superior.
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