Lei nº 24.784, de 06/06/2024
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que
dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras
providências.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Garante a assistência à saúde bucal à pessoa idosa, especialmente àquela que reside em instituição de longa permanência.
PL PROJETO DE LEI 5293/2018
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/06/2024 Pág. 1 Col. 2
Indexação
Resumo Garante a assistência à saúde bucal à pessoa idosa, especialmente àquela que reside em instituição de longa permanência.
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