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Lei nº 24.132, de 06/06/2022

Altera a Lei nº 23.764, de 6 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada na rede estadual de ensino.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2764/2021


Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 07/06/2022 Pág. 3 Col. 1

Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Valorização, Vida, Tratamento, Saúde Mental, Prevenção, Comportamento Autodestrutivo, Suicídio, Depressão, Aluno, Estabelecimento de Ensino, Rede Escolar.
Assunto Geral Estabelecimento de Ensino.
Saúde Pública.
Criança e Adolescente.

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