Lei nº 24.031, de 05/01/2022
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado às pessoas com
fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica no âmbito do Sistema
Único de Saúde – SUS.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Definição, Diretrizes, Atendimento, Realização, Sistema Único de Saúde (SUS), Atendimento, Portador, Fibromialgia, Destinação, Pessoa, Doença Crônica.
Assunto Geral Saúde Pública.
PL PROJETO DE LEI 4479/2017
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Definição, Diretrizes, Atendimento, Realização, Sistema Único de Saúde (SUS), Atendimento, Portador, Fibromialgia, Destinação, Pessoa, Doença Crônica.
Assunto Geral Saúde Pública.
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