Lei nº 23.780, de 07/01/2021
Institui a política estadual de atenção a gestantes e puérperas em
situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal, bem como a seus
filhos.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Política Estadual, Objetivo, Garantia, Assistência Médica, Atendimento, Gestante, Criança, Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social.
Assunto Geral Assistência Social.
Criança e Adolescente.
Mulher.
Saúde Pública.
PL PROJETO DE LEI 4880/2017
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/01/2021 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Política Estadual, Objetivo, Garantia, Assistência Médica, Atendimento, Gestante, Criança, Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social.
Assunto Geral Assistência Social.
Criança e Adolescente.
Mulher.
Saúde Pública.
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