Lei nº 23.677, de 09/07/2020
Altera a Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a
adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública
decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Executivo, Prestação de Serviço, Sítio Eletrônico, Informação, Apoio, Acolhimento, Gestante, Lactante, Duração, Período, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Regulamentação, Responsabilidade, Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Assunto Geral Assistência Social.
Calamidade Pública.
Comunicação.
Mulher.
Saúde Pública.
PL PROJETO DE LEI 2004/2020
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/07/2020 Pág. 1 Col. 2
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Executivo, Prestação de Serviço, Sítio Eletrônico, Informação, Apoio, Acolhimento, Gestante, Lactante, Duração, Período, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Regulamentação, Responsabilidade, Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Assunto Geral Assistência Social.
Calamidade Pública.
Comunicação.
Mulher.
Saúde Pública.
Documentos
