Lei nº 23.554, de 13/01/2020
Altera a Lei nº 22.422, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece
objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde
materna e infantil no Estado.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Medida, Saúde, Maternidade, Mulher, Criança, Recém-Nascido, Diretrizes, Garantia, Realização, Entrega, Exame Médico, Objetivo, Investigação, Doença Congênita, Cardiopatia Grave.
Assunto Geral Saúde Pública.
Mulher.
Criança e Adolescente.
PL PROJETO DE LEI 292/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/01/2020 Pág. 1 Col. 2
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Medida, Saúde, Maternidade, Mulher, Criança, Recém-Nascido, Diretrizes, Garantia, Realização, Entrega, Exame Médico, Objetivo, Investigação, Doença Congênita, Cardiopatia Grave.
Assunto Geral Saúde Pública.
Mulher.
Criança e Adolescente.
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