Lei nº 23.531, de 06/01/2020
Estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e
reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de
saúde.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Previsão, Realização, Políticas Públicas, Atividade Educativa, Educação Sexual, Sexualidade, Objetivo, Prevenção, Doença Sexualmente Transmissível (DST), Gravidez, Aborto, Precocidade, Destinação, Estabelecimento de Ensino, Meios de Comunicação, Atendimento, Assistência, Adolescente, Gestante, Família.
Assunto Geral Assistência Social.
Educação.
Saúde Pública.
Criança e Adolescente.
PL PROJETO DE LEI 376/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/01/2020 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Resumo Previsão, Realização, Políticas Públicas, Atividade Educativa, Educação Sexual, Sexualidade, Objetivo, Prevenção, Doença Sexualmente Transmissível (DST), Gravidez, Aborto, Precocidade, Destinação, Estabelecimento de Ensino, Meios de Comunicação, Atendimento, Assistência, Adolescente, Gestante, Família.
Assunto Geral Assistência Social.
Educação.
Saúde Pública.
Criança e Adolescente.
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