Logomarca ALMG
Voltar

Lei nº 21.968, de 14/01/2016

Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2016-2019 – PPAG – PPAG 2016-2019.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2937/2015

PL

2937/2015 PROJETO DE LEI

Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/01/2016 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Anexos O Anexo I desta Lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/2/528/1002528.pdf O Anexo II desta Lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/2/529/1002529.pdf O Anexo III desta Lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/2/530/1002530.pdf
Normas relacionadas
Lei 22475 2016 / art. 3 (Parágrafo 1, Anexos I, II, III)
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/12/2016 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 8, Anexos I, II, III
Lei 22942 2018 / art. 3 (Parágrafo 1, Anexos I, II, III)
Minas Gerais Diário do Executivo - 13/01/2018 Pág. 9 Col. 2
Alteração art. 8, Anexos I, II, III
Lei 23288 2019 / art. 3 (Parágrafo 1, Anexos I, II, III)
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/01/2019 Pág. 2 Col. 1
Alteração art. 8, Anexos I, II, III
Resumo Dispositivos, Plano Plurianual de Ação Governamental, Cumprimento, Diretrizes Gerais, Lei Estadual, Orçamento, Administração Estadual, Anexo, Especificação. Dispositivos, Exclusão, Alteração, Inclusão, Programa, Utilização, Projeto, Lei, Revisão, Anualidade, Proposta, Executivo. Dispositivos, Avaliação, Anualidade, Plano Plurianual de Ação Governamental, Coordenação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Dispositivos, Exigência, Executivo, Legislativo, Compatibilidade, Despesa, Orçamento Anual, Plano Plurianual De Ação Governamental.
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
Documentos