EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 89, de 07/12/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 256 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, DATA COMEMORATIVA, TRANSFERÊNCIA, CAPITAL DE ESTADO, MUNICÍPIO, OURO PRETO, MARIANA, MATIAS CARDOSO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
CALENDÁRIO.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 21/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 08/12/2011 PÁG. 124 COL. 3
Resumo ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, DATA COMEMORATIVA, TRANSFERÊNCIA, CAPITAL DE ESTADO, MUNICÍPIO, OURO PRETO, MARIANA, MATIAS CARDOSO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
CALENDÁRIO.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Documentos
