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LEI nº 18.312, de 06/08/2009

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 614/2007

PL

614/2007 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/2009 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O FÓRUM TÉCNICO "CULTURA: POLÍTICA E FINANCIAMENTO - 2004" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 614/2007, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
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ACRÉSCIMO ART. 4 INCISO VIII
DECRETO 48649 2023 / ART. 19 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/2023 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, ACESSO, LEITURA, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, LIVRO, EFEITO, DIFUSÃO, CULTURA, TRANSMISSÃO, CONHECIMENTO, INCENTIVO, PESQUISA, PESQUISA CIENTÍFICA, CONSERVAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL. OBRIGATORIEDADE, (ISBN), FICHA, CATALOGAÇÃO, EFEITO, PUBLICAÇÃO, LIVRO.
Assunto Geral CULTURA.
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