LEI nº 14.614, de 31/03/2003
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, AUXÍLIO FINANCEIRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA, REQUISITOS, BENEFICIÁRIO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
AGROPECUÁRIA.
PL PROJETO DE LEI 1886/2001
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/04/2003 PÁG. 29 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, AUXÍLIO FINANCEIRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA, REQUISITOS, BENEFICIÁRIO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
AGROPECUÁRIA.
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