LEI nº 13.444, de 10/01/2000
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PREVENTIVO NAS ESCOLAS
ESTADUAIS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo GARANTIA, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 363/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2000 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo GARANTIA, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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