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LEI nº 12.666, de 04/11/1997

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE AMPARO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

514/1995 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/11/1997 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 558

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/11/1997 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 558

Relevância NORMA BÁSICA

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Resumo DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA, APOIO, ASSISTÊNCIA, IDOSO. DEFINIÇÃO, FAIXA, IDADE, IDOSO. DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PROGRAMA, PROJETO, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA, IDOSO. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, POLÍTICA, APOIO, ASSISTÊNCIA, IDOSO, DEFESA, DIREITO À VIDA, CIDADANIA, DIGNIDADE, BEM ESTAR SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, PROTEÇÃO, DISCRIMINAÇÃO. DIRETRIZES, POLÍTICA, APOIO, ASSISTÊNCIA, IDOSO. DIRETRIZES, VIABILIDADE, ALTERNATIVA, INTEGRAÇÃO SOCIAL, IDOSO, PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, PROJETO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA. DIRETRIZES, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, RECURSOS HUMANOS, ÁREA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, IDOSO. DIRETRIZES, IMPLEMENTAÇÃO, APOIO, DESENVOLVIMENTO, ESTUDO, PESQUISA, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA ESPECIAL, OBJETIVO, CRIAÇÃO, ÁREA, LAZER, PROTEÇÃO, IDOSO, MUNICÍPIOS. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA, IDOSO, ÂMBITO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRABALHO, RECURSOS HUMANOS, HABITAÇÃO, URBANISMO, JUSTIÇA, CULTURA, ESPORTE, LAZER. DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, DENÚNCIA, AUTORIDADE, OCORRÊNCIA, DESRESPEITO, NEGLIGÊNCIA, ATENDIMENTO, IDOSO. CRIAÇÃO, DATA COMEMORATIVA, IDOSO. GARANTIA, PRIORIDADE, IDOSO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, TRAMITAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO.

Assunto Geral IDOSO.
CALENDÁRIO.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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