LEI nº 11.990, de 28/11/1995

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/11/1995 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 533

Resumo CRIAÇÃO, DIA, REFLEXÃO, CULTURA, NEGRO.

Assunto Geral CALENDÁRIO.
DIREITOS HUMANOS.
NEGRO.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 303/1995