Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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LEI nº 11.983, de 14/11/1995

INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 367/1995

PL

367/1995 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/1995 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 533
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO CONSTANTES DO CAMPO "NORMAS RELACIONADAS" SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
Normas relacionadas
DECRETO 39223 1997
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/1997 PÁG. 6 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 40406 1999
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/06/1999 PÁG. 1 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO ART. 6 E 8
DECRETO SEM NÚMERO 87 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/11/2003 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 8
DECRETO SEM NÚMERO 87 2003 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/11/2003 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6
DECRETO 45468 2010
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/2010 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45704 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/08/2011 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 48600 2023
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/04/2023 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 48941 2024
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/2024 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. OBJETIVO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, ORIGEM, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. COMPETÊNCIA, GESTÃO, ÂMBITO, (SUS), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), AGENTE FINANCEIRO, (BEMGE), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, RESSARCIMENTO, PODER PÚBLICO, DESPESA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ÂMBITO, (SUS), OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE MANTENEDORA, PLANO DE SAÚDE, SEGURO DOENÇA, EMPRESA DE MEDICINA DE GRUPO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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