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LEI nº 11.726, de 30/12/1994

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2015/1994

PL

2015/1994 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1994 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 522
Relevância NORMA BÁSICA
Evento OS FÓRUNS TÉCNICOS "DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO: ARQUIVOS, BIBLIOTECAS E MUSEUS - 1992"; "PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL: MEMÓRIA E ESQUECIMENTO - 1992"; "PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL: ESPELEOLOGIA E PALEONTOLOGIA - 1992"; "ESTADO E CULTURA - 1992"; "MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA CULTURA - 1992"; E "PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL: ARQUEOLOGIA - 1991", FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2015/1994, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Nomes BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL BAPTISTA CAETANO DE ALMEIDA. PRÊMIO MINAS DE CULTURA.
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/11/1997 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 63
RESOLUÇÃO 5176 1997 / ART. 40
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/11/1997 PÁG. 18 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 36
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 39504 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/03/1998 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 83
DECRETO 40186 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1998 PÁG. 3 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 31, 32 E 33
DECRETO 40187 1998 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1998 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 31
DECRETO 40273 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/02/1999 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 31
LEI 13398 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/1999 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 34, 35, 36 E 37
LEI 13464 2000 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 9 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7
LEI 13464 2000 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 9 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7 INCISO I
LEI 13956 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/2001 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3
LEI 13956 2001 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/2001 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISO V
LEI 14179 2002 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2002 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 66 PARÁGRAFOS 6, 7 E 8
DECRETO 42505 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/2002 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 89 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 34 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 74
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 34 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 62
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40
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LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 129
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 65; 66
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2013 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 6 INCISO VII
DECRETO 46406 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 24 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2; 3; 66
LEI 21141 2014 / ART. 52
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2014 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 47; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 57; 58
LEI 22944 2018 / ART. 2 (PARÁGRAFO 2)
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LEI 23996 2021 / ART. 1
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ACRÉSCIMO ART. 59 INCISO II ALÍNEA "C"
LEI 24219 2022 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/2022 PÁG. 7 COL. 2
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DECRETO 48591 2023
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/03/2023 PÁG. 1 COL. 1
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 24462 2023 / ART. 42
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/2023 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA CULTURAL. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA CULTURAL. CRITÉRIOS, PRESERVAÇÃO, INTERVENÇÃO, TOMBAMENTO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, REALIZAÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, TURISMO, ÁREA, INTERESSE PÚBLICO. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), MANUTENÇÃO, CADASTRO, BENS IMÓVEIS, VALOR, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO. DEFINIÇÃO, PRESERVAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ATUAÇÃO, EXECUTIVO, GESTÃO, DOCUMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, ARQUIVO PÚBLICO. CRITÉRIOS, CARACTERIZAÇÃO, ACESSO, DOCUMENTO SIGILOSO. POSSIBILIDADE, DECLARAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO, ARQUIVO PRIVADO, DOCUMENTAÇÃO, RELEVÂNCIA. CRITÉRIOS, ATUAÇÃO, EXECUTIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, BIBLIOTECA PÚBLICA, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). DEFINIÇÃO, BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL LUIZ DE BESSA, MODELO, LABORATÓRIO, BIBLIOTECA PÚBLICA. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, CADASTRO, BIBLIOTECA PÚBLICA, ACERVO BIBLIOGRÁFICO. OBRIGATORIEDADE, IMPLEMENTAÇÃO, BIBLIOTECA, VINCULAÇÃO, CRIAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA. CRITÉRIOS, ATUAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, MUSEU. DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, RESTAURAÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS MÓVEIS, ACERVO, MUSEU. DEFINIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE CULTURAL, ORGANIZAÇÃO, POLÍTICA CULTURAL. PREVISÃO, PROMOÇÃO, CONCURSO, ÂMBITO NACIONAL, PRÊMIO LITERÁRIO. COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), FORNECIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), DADOS, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA DEVOLUTA, INTERESSE, PATRIMÔNIO CULTURAL. APLICAÇÃO, PENALIDADE, DESTRUIÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL. CRITÉRIOS, ELIMINAÇÃO, DOCUMENTO PÚBLICO, EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO. CRITÉRIOS, ALIENAÇÃO, REFORMA, DESTRUIÇÃO, BENS MÓVEIS, BENS IMÓVEIS, EXIGÊNCIA, PARECER, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). IDENTIFICAÇÃO, ATUAÇÃO, BIBLIOTECA PÚBLICA, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DEL-REI, NÚCLEO, OBRA RARA. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROGRAMA, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MUSEU, ANTROPOLOGIA, CONSELHO ESTADUAL, ÁREA, ARQUIVO.
Assunto Geral CULTURA.
Documentos