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LEI nº 11.404, de 25/01/1994

CONTÉM NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL.

Informações gerais

Origem

840/1992 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/1994 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 511

Relevância NORMA BÁSICA

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1997 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 168

LEI 12921 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/1998 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 53 PARÁGRAFO ÚNICO

LEI 12936 1998 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1998 PÁG. 1 COL. 1
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LEI 12985 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1998 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 78

LEI 13661 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/2000 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 75 E 81

LEI 13661 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/2000 PÁG. 4 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 72 PARÁGRAFOS 2 E 3

LEI COMPLEMENTAR 59 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2001 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 14390 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/2002 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 26; 27; 29; 31; 34

LEI 14390 2002 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/2002 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 195 INCISO II

LEI 14505 2002 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/12/2002 PÁG. 63 COL. 1
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LEI COMPLEMENTAR 65 2003
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/10/2023 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 39 PARÁGRAFO 5

Resumo REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, EXECUÇÃO PENAL, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, MANUTENÇÃO, CUSTÓDIA, CARÁTER PROVISÓRIO. GARANTIA, PROTEÇÃO, DIREITOS, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL. OBRIGATORIEDADE, POLÍCIA FEMININA, COMPOSIÇÃO, ESCOLTA, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, SENTENCIADO, MULHER. DESCRIÇÃO, TRATAMENTO, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO, TRABALHO, RELIGIÃO, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, ATIVIDADE CULTURAL, LAZER, ESPORTE, ESTABELECIMENTO PENAL. INCENTIVO, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, RELACIONAMENTO, SOCIEDADE, GARANTIA, DIREITOS, VISITA, FAMÍLIA, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO TÉCNICA, CLASSIFICAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, DESCRIÇÃO, DESTINAÇÃO, PRESÍDIO, PENITENCIÁRIA, COLÔNIA AGRÍCOLA, COLÔNIA INDUSTRIAL, PRISÃO ALBERGUE, CENTRO DE REEDUCAÇÃO DO JOVEM ADULTO, UNIDADE SÓCIOEDUCATIVA, HOSPITAL, CUSTÓDIA, ESTABELECIMENTO PSIQUIÁTRICO. REGIME PENITENCIÁRIO, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, CARÁTER PROVISÓRIO. RELAÇÃO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, PENA DISCIPLINAR, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL. APLICAÇÃO, MEDIDAS COERCITIVAS, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL. HIPÓTESE, CONCESSÃO, RECOMPENSA, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL, JUIZ, EXECUÇÃO PENAL, CONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, PATRONATO, CONSELHO DA COMUNIDADE. COMPETÊNCIA, DIRETORIA, ESTABELECIMENTO PENAL, SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. DEFINIÇÃO, ESTATUTO, SERVIDOR, ESTABELECIMENTO PENAL. REQUISITOS, DESIGNAÇÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO PENAL. RELAÇÃO, DIREITOS, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, CARÁTER PROVISÓRIO. RELAÇÃO, DEVERES, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SENTENCIADO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, LOCAL, EXTERIOR, ESTABELECIMENTO PENAL, REGIME FECHADO, REGIME SEMIABERTO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, ESTABELECIMENTO PENAL ABERTO.

Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
MULHER.
SEGURANÇA PÚBLICA.
DIREITOS HUMANOS.

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