RESOLUÇÃO nº 5.065, de 31/05/1990 (REVOGADA)
CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Número: 5, DE 17/4/2007
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dispositivo: 17 INCISO II
Nota: É SUSPENSA A EXECUÇÃO DO INCISO II DO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 5.065/1990, EM VIRTUDE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM DECISÃO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 72.718/2-MG.
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM AS DECISÕES, MENCIONADAS NO CAMPO “NORMAS RELACIONADAS”, SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA.
Normas relacionadas
Resumo REGIMENTO INTERNO, (ALMG). COMPOSIÇÃO, SEDE, (ALMG). NORMAS, INSTALAÇÃO, LEGISLATURA, (ALMG). NORMAS, POSSE, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG). ELEIÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, MESA, (ALMG). NORMAS, SESSÃO LEGISLATIVA, SESSÃO ORDINÁRIA, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, (ALMG). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO REPRESENTATIVA, (ALMG). NORMAS, REUNIÃO PREPARATORIA, REUNIÃO ORDINÁRIA, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REUNIÃO ESPECIAL, REUNIÃO SOLENE, REUNIÃO PÚBLICA, REUNIÃO SECRETA, (ALMG). NORMAS, POSSE, MANDATO, INVIOLABILIDADE, IMUNIDADE PARLAMENTAR, VAGA, LICENÇA, AFASTAMENTO, SUSPENSÃO, MANDATO PARLAMENTAR, PROCESSO PENAL, DECORO PARLAMENTAR, SUPLÊNCIA, REMUNERAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO ESTADUAL. NORMAS, LIDERANÇA, BANCADA, BLOCO PARLAMENTAR, MAIORIA, MINORIA, COLÉGIO DE LIDERES, (ALMG). COMPOSIÇÃO, MANDATO, MEMBROS, COMPETÊNCIA, MESA, (ALMG). COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, SEGUNDO VICE-PRESIDENTE, PRIMEIRO SECRETÁRIO, SEGUNDO SECRETÁRIO, TERCEIRO SECRETÁRIO, QUARTO SECRETÁRIO, (ALMG). NORMAS, POLICIAMENTO, ACESSO, INSTALAÇÕES, EDIFÍCIO-SEDE, (ALMG). DESIGNAÇÃO, COMPETÊNCIA, CORREGEDOR, CORREGEDOR SUBSTITUTO, (ALMG). COMPOSIÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO TEMPORÁRIA, COMISSÃO ESPECIAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, (ALMG). NORMAS, PRESIDÊNCIA, VAGA, SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS, REUNIÃO, ORDEM, TRABALHO, PARECER, AUDIÊNCIA PÚBLICA, PETIÇÃO, REPRESENTAÇÃO POPULAR, ASSESSORIA, COMISSÃO PARLAMENTAR, (ALMG). NORMAS, DEBATE, QUESTÃO DE ORDEM, (ALMG). DISPOSIÇÕES GERAIS, PROCESSO LEGISLATIVO, (ALMG). NORMAS, PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROJETO DE RESOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, (ALMG). PROCEDIMENTO ESPECIAL, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PROJETO DE LEI, PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, ORÇAMENTO ANUAL, CRÉDITO ADICIONAL, (ALMG). NORMAS, PROJETO DE LEI, INICIATIVA, GOVERNADOR, SOLICITAÇÃO, REGIME DE URGÊNCIA, TRAMITAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, (ALMG). DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO,TRAMITAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, (ALMG). PROCEDIMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TOMADA DE CONTAS, GOVERNADOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). NORMAS, VETO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, DELEGAÇÃO LEGISLATIVA, LEI DELEGADA, EMENDA, SUBSTITUTIVO, REQUERIMENTO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, (ALMG). NORMAS, (ALMG), DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, REDAÇÃO FINAL, REGIME DE URGÊNCIA, PREFERÊNCIA, DESTAQUE, PREJUDICIALIDADE, RETIRADA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA. DISPOSITIVOS, CUMPRIMENTO, PRAZO, PROCESSO LEGISLATIVO, (ALMG). NORMAS, (ALMG), POSSE, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR. NORMAS, COMPARECIMENTO, AUTORIDADE, PLENÁRIO, COMISSÃO, (ALMG). NORMAS, (ALMG), PROCESSO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETARIO DE ESTADO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO. NORMAS, CREDENCIAMENTO, IMPRENSA, (ALMG). DISPOSIÇÕES FINAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, REGIMENTO INTERNO, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2165/1990
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/06/1990 PÁG. 55 COL. 1
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Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Número: 5, DE 17/4/2007
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dispositivo: 17 INCISO II
Nota: É SUSPENSA A EXECUÇÃO DO INCISO II DO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 5.065/1990, EM VIRTUDE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM DECISÃO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 72.718/2-MG.
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM AS DECISÕES, MENCIONADAS NO CAMPO “NORMAS RELACIONADAS”, SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA.
Normas relacionadas
Resumo REGIMENTO INTERNO, (ALMG). COMPOSIÇÃO, SEDE, (ALMG). NORMAS, INSTALAÇÃO, LEGISLATURA, (ALMG). NORMAS, POSSE, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG). ELEIÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, MESA, (ALMG). NORMAS, SESSÃO LEGISLATIVA, SESSÃO ORDINÁRIA, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, (ALMG). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO REPRESENTATIVA, (ALMG). NORMAS, REUNIÃO PREPARATORIA, REUNIÃO ORDINÁRIA, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REUNIÃO ESPECIAL, REUNIÃO SOLENE, REUNIÃO PÚBLICA, REUNIÃO SECRETA, (ALMG). NORMAS, POSSE, MANDATO, INVIOLABILIDADE, IMUNIDADE PARLAMENTAR, VAGA, LICENÇA, AFASTAMENTO, SUSPENSÃO, MANDATO PARLAMENTAR, PROCESSO PENAL, DECORO PARLAMENTAR, SUPLÊNCIA, REMUNERAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO ESTADUAL. NORMAS, LIDERANÇA, BANCADA, BLOCO PARLAMENTAR, MAIORIA, MINORIA, COLÉGIO DE LIDERES, (ALMG). COMPOSIÇÃO, MANDATO, MEMBROS, COMPETÊNCIA, MESA, (ALMG). COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, SEGUNDO VICE-PRESIDENTE, PRIMEIRO SECRETÁRIO, SEGUNDO SECRETÁRIO, TERCEIRO SECRETÁRIO, QUARTO SECRETÁRIO, (ALMG). NORMAS, POLICIAMENTO, ACESSO, INSTALAÇÕES, EDIFÍCIO-SEDE, (ALMG). DESIGNAÇÃO, COMPETÊNCIA, CORREGEDOR, CORREGEDOR SUBSTITUTO, (ALMG). COMPOSIÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO TEMPORÁRIA, COMISSÃO ESPECIAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, (ALMG). NORMAS, PRESIDÊNCIA, VAGA, SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS, REUNIÃO, ORDEM, TRABALHO, PARECER, AUDIÊNCIA PÚBLICA, PETIÇÃO, REPRESENTAÇÃO POPULAR, ASSESSORIA, COMISSÃO PARLAMENTAR, (ALMG). NORMAS, DEBATE, QUESTÃO DE ORDEM, (ALMG). DISPOSIÇÕES GERAIS, PROCESSO LEGISLATIVO, (ALMG). NORMAS, PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROJETO DE RESOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, (ALMG). PROCEDIMENTO ESPECIAL, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PROJETO DE LEI, PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, ORÇAMENTO ANUAL, CRÉDITO ADICIONAL, (ALMG). NORMAS, PROJETO DE LEI, INICIATIVA, GOVERNADOR, SOLICITAÇÃO, REGIME DE URGÊNCIA, TRAMITAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, (ALMG). DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO,TRAMITAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, (ALMG). PROCEDIMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TOMADA DE CONTAS, GOVERNADOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). NORMAS, VETO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, DELEGAÇÃO LEGISLATIVA, LEI DELEGADA, EMENDA, SUBSTITUTIVO, REQUERIMENTO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, (ALMG). NORMAS, (ALMG), DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, REDAÇÃO FINAL, REGIME DE URGÊNCIA, PREFERÊNCIA, DESTAQUE, PREJUDICIALIDADE, RETIRADA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA. DISPOSITIVOS, CUMPRIMENTO, PRAZO, PROCESSO LEGISLATIVO, (ALMG). NORMAS, (ALMG), POSSE, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR. NORMAS, COMPARECIMENTO, AUTORIDADE, PLENÁRIO, COMISSÃO, (ALMG). NORMAS, (ALMG), PROCESSO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETARIO DE ESTADO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO. NORMAS, CREDENCIAMENTO, IMPRENSA, (ALMG). DISPOSIÇÕES FINAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, REGIMENTO INTERNO, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
Documentos
