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CONSTITUIÇÃO  de 15/06/1891 (REVOGADA)

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - O ESTADO DE MINAS - 25/06/1891 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
LEI ADICIONAL 1 1891 / ART. 1
O ESTADO DE MINAS - 19/11/1891 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
LEI ADICIONAL 2 1891
O ESTADO DE MINAS - 19/11/1891 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 PARÁGRAFO 27; 76
LEI ADICIONAL 3 1893
MINAS GERAIS - 21/12/1893 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 13 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
LEI ADICIONAL 4 1902
MINAS GERAIS - 18/09/1902 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 106
LEI ADICIONAL 5 1903
MINAS GERAIS - 14/08/1903 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 63; 64; 65; 66; 67; 68; 69; 70; 71; 72; 73; 74; 75; 76;
77; 78; 79; 80; 81; 82; 83; 84; 85; 86; 87
LEI ADICIONAL 5 1903 / ART. 18
MINAS GERAIS - 14/08/1903 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 112
LEI ADICIONAL 5 1903 / ART. 19
MINAS GERAIS - 14/08/1903 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 63, 65, 66, 67 INCISO V, VII E IX, 75 INCISOS V, VII E
XII, 76, 77, 82, 83, 84, 85 PARÁGRAFO ÚNICO, 86 E 101
LEI ADICIONAL 6 1905 / ART. 1
MINAS GERAIS - 29/09/1905 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 76
LEI ADICIONAL 6 1905 / ART. 4
MINAS GERAIS - 29/09/1905 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 121
LEI ADICIONAL 7 1909 / ART. 1
MINAS GERAIS - 17/08/1909 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 104
LEI ADICIONAL 8 1913 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/09/1913 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 107
LEI ADICIONAL 9 1916 / ART. 1
MINAS GERAIS - 03/08/1916 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 67 INCISO I; 112
LEI ADICIONAL 10 1920 / ART. 1
MINAS GERAIS - 15/09/1920 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11
LEI ADICIONAL 10 1920 / ART. 2
MINAS GERAIS - 15/09/1920 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 20
LEI ADICIONAL 10 1920 / ART. 3
MINAS GERAIS - 15/09/1920 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 41
LEI ADICIONAL 10 1920 / ART. 4
MINAS GERAIS - 15/09/1920 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 67 INCISOS IV
LEI ADICIONAL 10 1920 / ART. 5
MINAS GERAIS - 15/09/1920 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 67 INCISO XIV
LEI ADICIONAL 10 1920 / ART. 6
MINAS GERAIS - 15/09/1920 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 75 INCISO V
LEI ADICIONAL 10 1920 / ART. 7
MINAS GERAIS - 15/09/1920 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 75 INCISO XVI
LEI ADICIONAL 10 1920 / ART. 8
MINAS GERAIS - 15/09/1920 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 75 INCISO XV
LEI ADICIONAL 10 1920 / ART. 9
MINAS GERAIS - 15/09/1920 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 77
LEI ADICIONAL 10 1920 / ART. 10
MINAS GERAIS - 15/09/1920 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 104 INCISO I
LEI ADICIONAL 10 1920 / ART. 11
MINAS GERAIS - 15/09/1920 PÁG. 1 COL. 1
SUPRESSÃO ART. 109 PARÁGRAFO 2
LEI ADICIONAL 10 1920 / ART. 12
MINAS GERAIS - 15/09/1920 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 104 INCISO V
LEI ADICIONAL 10 1920 / ART. 13
MINAS GERAIS - 15/09/1920 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 104 INCISO VII
LEI ADICIONAL 10 1920 / ART. 14
MINAS GERAIS - 15/09/1920 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 104 INCISO IX
LEI ADICIONAL 10 1920 / ART. 15
MINAS GERAIS - 15/09/1920 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 104 INCISO X
LEI ADICIONAL 10 1920 / ART. 16
MINAS GERAIS - 15/09/1920 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 104 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI ADICIONAL 10 1920 / ART. 17
MINAS GERAIS - 15/09/1920 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 117 PARÁGRAFO 2
LEI ADICIONAL 10 1920 / ART. 18
MINAS GERAIS - 15/09/1920 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 119
LEI ADICIONAL 10 1920 / ART. 19
MINAS GERAIS - 15/09/1920 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 123
LEI ADICIONAL 10 1920 / ART. 20
MINAS GERAIS - 15/09/1920 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 14 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
LEI ADICIONAL 11 1926 / ART. 1
MINAS GERAIS - 10/08/1926 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 49 PARÁGRAFO 2
LEI ADICIONAL 11 1926 / ART. 3
MINAS GERAIS - 10/08/1926 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 50
LEI ADICIONAL 11 1926 / ART. 4
MINAS GERAIS - 10/08/1926 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 51 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI ADICIONAL 11 1926 / ART. 5
MINAS GERAIS - 10/08/1926 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 63
LEI ADICIONAL 11 1926 / ART. 7
MINAS GERAIS - 10/08/1926 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 82 PARÁGRAFO 3
LEI ADICIONAL 11 1926 / ART. 8
MINAS GERAIS - 10/08/1926 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 97
LEI ADICIONAL 11 1926 / ART. 9
MINAS GERAIS - 10/08/1926 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 124 E 125
LEI ADICIONAL 11 1926 / ART. 10
MINAS GERAIS - 10/08/1926 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 67 INCISO IX ITEM 3
LEI ADICIONAL 11 1926 / ART. 12
MINAS GERAIS - 10/08/1926 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 83
LEI ADICIONAL 11 1926 / ART. 13
MINAS GERAIS - 10/08/1926 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 126, 127, 128
LEI ADICIONAL 12 1928 / ART. 1
MINAS GERAIS - 18/09/1928 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 10
LEI ADICIONAL 12 1928 / ART. 2
MINAS GERAIS - 18/09/1928 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 17
LEI ADICIONAL 12 1928 / ART. 3
MINAS GERAIS - 18/09/1928 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 20
LEI ADICIONAL 12 1928 / ART. 4
MINAS GERAIS - 18/09/1928 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11
LEI ADICIONAL 12 1928 / ART. 5
MINAS GERAIS - 18/09/1928 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 50
LEI ADICIONAL 12 1928 / ART. 6
MINAS GERAIS - 18/09/1928 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 62
LEI ADICIONAL 12 1928 / ART. 7
MINAS GERAIS - 18/09/1928 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 75 INCISO XIII
LEI ADICIONAL 12 1928 / ART. 8
MINAS GERAIS - 18/09/1928 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 80
LEI ADICIONAL 12 1928 / ART. 9
MINAS GERAIS - 18/09/1928 PÁG. 1 COL. 1
SUPRESSÃO ART. 93
LEI ADICIONAL 12 1928 / ART. 10
MINAS GERAIS - 18/09/1928 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 96 E 98
LEI ADICIONAL 12 1928 / ART. 11
MINAS GERAIS - 18/09/1928 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 97 PARÁGRAFOS 1 E 2
LEI ADICIONAL 12 1928 / ART. 11
MINAS GERAIS - 18/09/1928 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 99 PARÁGRAFOS 1 e 2
LEI ADICIONAL 12 1928 / ART. 12
MINAS GERAIS - 18/09/1928 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 100
LEI ADICIONAL 12 1928 / ART. 14
MINAS GERAIS - 18/09/1928 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 104 INCISO V ALÍNEA A
CONSTITUIÇÃO 1935 1935
MINAS GERAIS - 31/07/1935 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, ESTADO, INTEGRAÇÃO, UNIÃO FEDERAL. GARANTIA, ESTADO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, PRERROGATIVA, REMUNERAÇÃO, PROIBIÇÃO, EXERCÍCIO, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR, SUBSTITUIÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, SENADOR. DISPOSITIVOS, PROCESSO LEGISLATIVO, (ALMG), ELABORAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA. DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, EXECUTIVO, ELEIÇÃO, POSSE, DURAÇÃO, MANDATO ELETIVO, IMPEDIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE, SECRETÁRIO DE ESTADO. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, JUDICIÁRIO. DISPOSITIVOS, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, ESTADO, MUNICÍPIOS, DISTRITOS. DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, MUNICÍPIOS. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, CÂMARA MUNICIPAL, ELEGIBILIDADE, MANDATO ELETIVO, VEREADOR. DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, SENADOR, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, VEREADOR, JUIZ DE PAZ. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, APOSENTADORIA, MANUTENÇÃO, REFORMA MILITAR, OFICIAIS, PRAÇA. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, VENDA, LOTERIA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, PENSÕES. DISPOSITIVOS, DEMISSÃO, LICENÇA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INICIATIVA, REFORMA CONSTITUCIONAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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