Tema em Foco 2023-2024
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Tema: Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço
Objetivo geral
Monitorar a elaboração e a tramitação legislativa dos Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço.
- Conhecer os diagnósticos e as propostas para o desenvolvimento integrado elaboradas das regiões metropolitanas e para a gestão de suas funções públicas de interesse comum.
- Verificar o envolvimento e a participação dos municípios na elaboração dos planos diretores de desenvolvimento integrado.
- Verificar os mecanismos e procedimentos adotados para garantir que os planos de desenvolvimento integrado sejam (ou tenham sido) elaborados de forma participativa, com inclusão da voz de segmentos variados.
- Obter informações sobre a elaboração dos Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço que possam subsidiar a ALMG na tramitação dos projetos de lei relativos a esses planos.