Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Tema em Foco 2023-2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico

Tema: Infraestrutura para o desenvolvimento econômico e para a economia verde

Objetivo geral

Fiscalizar, aperfeiçoar e apoiar a oferta de infraestrutura para que os empreendedores, de todos os portes, possam instalar, manter e expandir sua produção em Minas Gerais, com ganhos de produtividade e sustentabilidade social e ambiental.

  • Apoiar a redução do prazo para atendimento de ligação de novas conexões de energia elétrica à rede, bem como de aumento de carga, solicitados por empreendedores em Minas Gerais;
  • Apoiar a promoção de fontes renováveis de energia elétrica e a redução de seu custo ao consumidor;
  • Apoiar o desenvolvimento do sistema elétrico em Minas Gerais, em seus componentes de geração, transmissão e distribuição;
  • Apoiar a promoção da oferta de gás natural canalizado pelo Estado, com interiorização e ampliação de gasodutos, para substituir combustíveis mais poluidores e de maior custo;
  • Apoiar a melhoria da logística do Estado para redução de custos e aumento de produtividade;
  • Acompanhar e aperfeiçoar o processo de instalação do rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte para aperfeiçoamento de logística e mobilidade urbana;
  • Incentivar a incorporação do conceito ESG (Environmental, Social and Governance), na cultura organizacional dos empreendimentos no Estado.

A comissão implementa ações previstas no plano de trabalho, que orientam a fiscalização e o acompanhamento do tema escolhido.

Plano de Trabalho do Tema em Foco

Eventos

Finalidade: Debater o sistema aeroportuário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, inclusive o curto prazo que as concessionárias do aeródromo, a escola de aviação e as empresas vocacionadas à aviação possuem para interromper as atividades no Aeroporto Carlos Prates e os impactos dessa desmobilização para o desenvolvimento econômico de Belo Horizonte e de Minas Gerais.

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Requerimentos

Assunto: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o prazo médio de atendimento aos pedidos de novas ligações de energia elétrica no Estado, discriminado por baixa, média e alta-tensão, nos anos de 2021 e 2022.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Recebido em: 23/05/2024

Cemig apresentou os dados para os anos solicitados.

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Assunto: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a pavimentação da rodovia que liga a localidade de Pocinhos do Rio Verde, no Município de Caldas, ao Município de Andradas.

Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Recebido em: 10/10/2023

Em reposta ao que se requereu, o DER-MG informou que não há projeto de engenharia rodoviária elaborado para o trecho Pocinhos do Rio Verde - Andradas, cuja extensão é de 58,5 km. Informou ainda que o custo estimado para a concepção do mesmo é de R$3.510.000,00 (três milhões quinhentos e dez mil reais). Por fim, informou que a alocação de tais valores ao orçamento do DER-MG é condição necessária para que se viabilize a contratação dos serviços; e que somente após a conclusão do referido projeto é que se poderá proceder à orçamentação da obra para instruir o respectivo procedimento licitatório.

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Assunto: Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a estadualização do trecho não pavimentado da Rodovia BR-383, no Estado de Minas Gerais, e a inclusão de sua pavimentação na repactuação do Acordo de Mariana.

Ofício ainda não foi respondido.

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Assunto: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a elaboração de plano para recuperação e melhoria das rodovias que atendem às regiões produtoras de vinho do Estado.

Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Recebido em: 12/09/2023

O DER-MG informou que não há, neste momento, qualquer ação sob responsabilidade da autarquia, ou mesmo atividade em processamento, relacionada à elaboração de plano para a recuperação e melhoria das rodovias que atendem às regiões produtoras de vinho em território mineiro.Entretanto, sugeriu que lhe fossem indicadas as respectivas rodovias que integram a referida região econômica que carecem de intervenções, para que o órgão verifique a pertinência de segmento rodoviário inserido no PROVIAS, bem como se já se encontram aptos a receberem recuperação funcional do pavimento, no conjunto de serviços sob a responsabilidade do DER-MG. Observação: O PROVIAS é um programa de manutenção e expansão de malha viária, cuja maior parte da dotação de R$2 bilhões é oriunda do Termo de Reparação assinado com a Mineradora Vale, em razão do rompimento da barragem de Brumadinho, do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta - TTAC - firmado entre o Governo de Minas e a Fundação Renova, além de convênios e emendas parlamentares estaduais e federais, parcerias com empresas e convênios com prefeituras municipais.

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