Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tema: Situação Fiscal do Estado
Objetivo geral
Acompanhar a execução orçamentário-financeira do Estado com vistas ao monitoramento do equilíbrio fiscal das contas públicas.
- Acompanhar a execução orçamentário-financeira do Estado, discriminada por:
- grupos de despesa,
- categoria econômica da receita,
- despesa e receita por fonte de recurso,
- despesa por função e
- indicador de procedência e uso dos recursos;
- Acompanhar a evolução do resultado fiscal, primário e nominal, bem como da dívida consolidada discriminada por credor;
- Acompanhar a evolução dos restos a pagar e da disponibilidade de caixa;
- Acompanhar os gastos com saúde e educação para efeito do cumprimento dos mínimos constitucionais.
Eventos
Reunião Extraordinária de 17/05/2022, às 14:30 - Cancelada
Finalidade: Debater a situação fiscal do Estado a partir dos dados da execução orçamentária relativa ao exercício de 2021, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Situação Fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10/3/2022.
Saiba maisRequerimentos
Requerimento de Informação 10786/2022 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os investimentos realizados pelo Estado em 2021 e 2022, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Situação Fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10/3/2022.
Ofício 975/2022, expedido em 11/05/2022
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Recebido em: 07/06/2022
Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda
Recebido em: 14/06/2022
Como a solicitação de informação foi genérica, a resposta da Seplag tb foi genérica, mas poderia ter sido melhor elaborada.
Requerimento de Informação 10785/2022 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os convênios celebrados pelo Estado com os municípios nos anos de 2021 e 2022, cujos valores superem R$50.000,00, discriminados por município, com detalhamento sobre o objeto do gasto, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Situação Fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10/3/2022.
Ofício 975/2022, expedido em 11/05/2022
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Recebido em: 07/06/2022
Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda
Recebido em: 14/06/2022
Resposta insatisfatória, tendo em vista que as informações, da forma como foram enviadas, não permitem a análise pretendida.
Requerimento de Informação 10784/2022 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a evolução dos restos a pagar e do estoque da dívida consolidada no período de 2018 a 2022, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Situação Fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10/3/2022.
Ofício 975/2022, expedido em 11/05/2022
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Recebido em: 07/06/2022
Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda
Recebido em: 14/06/2022
Requerimento de Informação 10783/2022 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os gastos com saúde e educação, no exercício de 2021 e no período de janeiro a março de 2022, discriminados por ação, gastos destinados ao cumprimento do mínimo constitucional e outros gastos, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Situação Fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10/3/2022.
Ofício 975/2022, expedido em 11/05/2022
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Recebido em: 07/06/2022
Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda
Recebido em: 14/06/2022
Informações chegaram conforme solicitado.
Requerimento de Informação 10782/2022 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o crescimento vegetativo da folha de pagamentos do Executivo e do Estado nos últimos 10 anos, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Situação Fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10/3/2022.
Ofício 975/2022, expedido em 11/05/2022
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Recebido em: 07/06/2022
Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda
Recebido em: 14/06/2022
O documento digitalizado não está muito legível, porém é possível verificar q as informações solicitadas estão presentes.
Requerimento de Informação 10781/2022 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o crescimento anual das despesas primárias do Estado nos últimos 10 anos, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Situação Fiscal do Estado", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10/3/2022.
Ofício 975/2022, expedido em 11/05/2022
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Recebido em: 07/06/2022
Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda
Recebido em: 14/06/2022
Por meio da Nota Técnica nº 12/SEF/GAB-ARF/2022, a Sef apresentou a evolução das despesas primárias do Estado entre os exercícios de 2012 e 2022 (até o 2º bimestre). Além dos valores totais, o documento detalha a composição das despesas primárias por grupo, entre 2012 e 2021.
Requerimento de Informação 10780/2022 - Respondido
Assunto: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os gastos custeados com recursos provenientes do acordo celebrado pelo Executivo com a mineradora Vale S.A., discriminados por ação, projeto, atividade e município beneficiado, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Situação Fiscal do Estado", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10/3/2022.
Ofício 975/2022, expedido em 11/05/2022
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Recebido em: 07/06/2022
Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda
Recebido em: 14/06/2022
Informações chegaram conforme socilitado no requerimento.