Tema em Foco 2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Objetivo geral

Acompanhar a execução orçamentário-financeira do Estado com vistas ao monitoramento do equilíbrio fiscal das contas públicas.

  • Acompanhar a execução orçamentário-financeira do Estado, discriminada por:
    • grupos de despesa,
    • categoria econômica da receita,
    • despesa e receita por fonte de recurso,
    • despesa por função e
    • indicador de procedência e uso dos recursos;
  • Acompanhar a evolução do resultado fiscal, primário e nominal, bem como da dívida consolidada discriminada por credor;
  • Acompanhar a evolução dos restos a pagar e da disponibilidade de caixa;
  • Acompanhar os gastos com saúde e educação para efeito do cumprimento dos mínimos constitucionais.