Tema em Foco 2022
Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Tema: Políticas para a Agricultura Familiar
Objetivo geral
Acompanhar as ações de governo relativas às políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, inclusive por meio da execução físico-financeira das ações previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – que tenham esse segmento como público-alvo.
- Acompanhar a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural nas diversas regiões do Estado, em especial as ações de apoio à realização de compras diretas da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – e o desenvolvimento do Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar de Minas Gerais – Cooperaf;
- Acompanhar as ações de regularização de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte e de produção agroartesanal, bem como as dificuldades e os entraves vividos por agricultores familiares nesse processo;
- Acompanhar a execução do Programa Federal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA – no Estado;
- Acompanhar a execução do PAA Familiar (estadual);
- Acompanhar o cumprimento das metas de regularização fundiária rural.