Tema em Foco 2022
Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Tema: ICMS Esportivo
Objetivo geral
Avaliar a execução do critério Esporte de que trata o art. 8º da Lei Estadual nº 18.030, de 12/1/2009, e seu impacto nas políticas públicas de esporte e lazer.
- Mapear a distribuição dos recursos repassados por meio do critério.
- Mensurar a implantação de conselhos municipais de esporte desde a criação do critério.
- Debater com gestores estaduais e municipais eventuais melhorias no critério e no processo de repasse de recursos.