Fiscalização: Prestação de Contas do Governo - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Prestação de Contas do Governo

Prestação de Contas do Governo consiste em um processo de fiscalização por meio do qual secretários e dirigentes de órgãos estaduais comparecem a reuniões das comissões da ALMG para prestar esclarecimentos aos deputados.

Com o objetivo de obter informações sobre a atuação do governo, as comissões sistematizam em um relatório os principais focos das discussões e os encaminhamentos feitos pelos parlamentares, por meio de requerimentos com solicitações de informações e providências.

Como funcionam as reuniões de Prestação de Contas

Temas em ênfase

Antes das reuniões, comissões enviam para órgãos e entidades do Governo os temas que devem ser priorizados na elaboração de relatórios e apresentações dos dirigentes na Assembleia. Os temas devem ser abordados junto com informações gerais de gestão.

Relatórios de gestão

O Poder Executivo envia para a ALMG, antes das reunões, relatórios de gestão que esmiúçam as entregas realizadas e a execução orçamentária no período, com informações mais detalhadas sobre os temas em ênfase escolhidos pelas comissões. Esses relatórios trazem, também, uma reflexão sobre os obstáculos encontrados na execução do que foi planejado.

Apresentação de resultados

Nas reuniões realizadas nas comissões da Assembleia, os gestores apresentam os resultados de seu trabalho, detalham as questões relativas aos temas em ênfase escolhidos e respondem a perguntas dos parlamentares.

Encaminhamentos

Após cada rodada de fiscalização, as comissões encaminham pedidos de providências ou solicitam mais informações aos órgãos e entidades estaduais. As comissões também publicam um relatório do debate ocorrido e dos encaminhamentos tomados.