A função de fiscalização

A ALMG fiscaliza os diversos órgãos do Estado e monitora a execução das políticas públicas. Algumas iniciativas de fiscalização da ALMG são:

• Assembleia Fiscaliza, que reúne as atividades de fiscalização desenvolvidas pelas comissões temáticas e é composto por 3 frentes:
  • Prestação de Contas do Governo
  • Tema em Foco
  • Audiências e visitas de fiscalização
• Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que apuram fatos de interesse público e que precisam ser investigados
• Tomada de contas do Governador, em que a Assembleia publica parecer prévio do Tribunal de Contas e documentos referentes a todo o processo de prestação de contas