Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
0ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 2290/2015
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem no transporte intermunicipal de passageiros para os pacientes em tratamento de câncer no Estado.Autoria: Dep. Doutor Wilson BatistaRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 1129/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Xavier Chaves a área correspondente.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Maria Clara Marra -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 4078/2022
Ementa: Dá denominação à Rodovia MG - 332, no trecho de aproximadamente 20 quilômetros que liga o Município de Bom Sucesso ao trevo da BR - 381, na Rodovia Fernão Dias.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresSituação: Paracer pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 198/2023
Ementa: Dá denominação à Rodovia LMG-762, no trecho que liga Abaeté ao Porto São Vicente .Autoria: Dep. Tito TorresSituação: Paracer pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Celinho SintrocelTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 785/2023
Ementa: Dá denominação ao trecho da LMG-799 compreendido entre Capelinha do Barreiro, no Município de Uberaba, e o Município de Conceição das Alagoas.Autoria: Dep. Raul BelémSituação: Paracer pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Celinho SintrocelTurno ÚnicoRQN Requerimento 5631/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que essa prefeitura manifeste seu interesse na municipalização da MG-654, estrada que liga a BR-365, no Município de Montes Claros, ao Distrito de São João da Vereda, no sentido Coração de Jesus.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5632/2024
Ementa: Requer que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja solicitada à Empresa ECO135, concessionária que administra as rodovias que ligam o Município de Curvelo ao Município de Montes Claros, a doação dos materiais necessários ao cascalhamento da LMG-654, para garantir a segurança e as condições de drenagem nessa estrada, uma vez que o DER-MG alega não haver cascalhamento licenciado para o atendimento às demandas da região do entorno do Município de Montes Claros.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5633/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que seja analisada a viabilidade de atuação conjunta com o Governo do Estado para a pavimentação da estrada MG-654, que liga a BR-365, no Município de Montes Claros, ao Distrito de São João da Vereda, no sentido Coração de Jesus, considerando-se a disponibilização de recursos orçamentários tanto da Prefeitura Municipal de Montes Claros quanto os advindos das emendas parlamentares de deputados estaduais.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5635/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - no Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os contratos de manutenção da BR-367, detalhando-se as empresas contratadas, os prazos e valores envolvidos e a situação atual de realização dos serviços de manutenção.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5638/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Comando do Exército pedido de providências para que seja dado apoio ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na pavimentação e manutenção da BR-367 e das pontes de madeira existentes nessa via, que se encontram em péssimas condições de tráfego.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5639/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que seja construída ponte provisória na BR-367, na entrada da cidade de Berilo, com apoio do Exército Brasileiro, da mesma forma como foi feito na região do Baixo Jequitinhonha.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5642/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados pedido de providências para debater, em audiência pública, a pavimentação e a manutenção da BR-367 e as condições das pontes de madeira ainda existentes nessa via.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5645/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para criação de um comitê gestor, composto pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Comissão de Participação Popular da ALMG, para acompanhar as obras da ponte sobre o Rio São Francisco, entre os Municípios de São Francisco e Pintópolis, de asfaltamento da rodovia MG-402, entre os Municípios de Urucuia e Pintópolis, e para acompanhar o encerramento dos contratos das referidas obras; e ainda para o convite às câmaras de vereadores, aos prefeitos dos Municípios de São Francisco, Urucuia e Pintópolis e a um representante da sociedade civil de cada município para a composição desse comitê gestor.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 5654/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em Belo Horizonte e em São Francisco, pedido de providências para que, em atendimento a solicitação dos moradores de São Francisco, após a finalização das obras em vias localizadas no município, essas vias sejam restauradas, uma vez que, na região, existem diversas vias em condições precárias devido a intervenções sem a devida recuperação.Autoria: Assuntos Municipais e Regionalização -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Jamila Cristina da Silveira Xavier
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Cristina de Noronha Magalhães
Tel.: (31) 21087113
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)