Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
12ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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2º Turno
PL Projeto de Lei 1293/2023
Ementa: Institui a Política de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e Ferrovias no Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Charles Santos2º TurnoPL Projeto de Lei 1387/2023
Ementa: Cria o selo Amigo do Motorista no âmbito do Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Celinho Sintrocel1º TurnoPL Projeto de Lei 222/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Monte Carmelo.Autoria: Dep. Leonídio BouçasRelatoria: Dep. Celinho Sintrocel -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
RQN Requerimento 7133/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para a inclusão, no processo de repactuação do acordo de reparação pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, da construção da alça do anel rodoviário que liga a MG-329, em Alto de Rezende (no trecho Ponte Nova-Rio Casca), à BR-120, no Bairro Cidade Nova (trecho que liga Ponte Nova-Viçosa, com aproximadamente 12,7 km de extensão).Autoria: Assuntos Municipais e RegionalizaçãoTurno ÚnicoRQN Requerimento 7135/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam reconstituídas as condições de tráfego na LMG-624, no trecho não municipalizado, que vai do portal da cidade de Bonito de Minas até sua entrada, uma vez que a rodovia não oferece condições viárias adequadas e seguras aos seus usuários, em função dos buracos e da decomposição asfáltica.Autoria: Assuntos Municipais e RegionalizaçãoTurno ÚnicoRQN Requerimento 7136/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja apurad a prática de capina química promovida pelo próprio DER-MG, ou por terceiros, às margens de rodovia na altura do Município de Alto Rio Doce, em 11/5/2024, com mão de obra composta por trabalhadores que não estariam fazendo uso de equipamentos de proteção individual; e para realização dos devidos reparos do serviço de manutenção, tapa-buracos e capina que estão sendo realizados de forma precária e colocando em risco as pessoas que circulam nos trechos próximos aos Municípios de Alto Rio Doce e Cipotânea.Autoria: Assuntos Municipais e RegionalizaçãoTurno ÚnicoRQN Requerimento 7137/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para fiscalização dos serviços prestados pela Concessionária AB Nascentes das Gerais nas Rodovias MG-050 e MGC-491, próximo ao Município de São Sebastião do Paraíso, trecho com más condições de pavimentação e iluminação.Autoria: Assuntos Municipais e RegionalizaçãoTurno ÚnicoRQN Requerimento 7138/2024
Ementa: Requer seja encaminhado aos prefeitos municipais de Sabará e de Nova Lima pedido de informações acerca do andamento das obras de pavimentação da MG-437, especificando o prazo para conclusão do processo de licitação das obras, bem como os investimentos realizados.Autoria: Assuntos Municipais e RegionalizaçãoTurno ÚnicoRQN Requerimento 7218/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com Maria Cecília Ambrósio Passos por sua relevante trajetória na área da comunicação, como empreendedora e diretora do jornal "A Notícia", do Município de João Monlevade.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraTurno ÚnicoRQN Requerimento 7332/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para o restabelecimento do transporte viário de passageiros no trecho entre Santa Rita de Jacutinga e Barra Mansa (RJ), passando pela cidade de Volta Redonda (RJ), com a oferta regular de ônibus para atendimento aos usuários nesses municípios, considerando-se que é esse o único meio de transporte público, especialmente da cidade de Santa Rita de Jacutinga para o interior do Estado do Rio de Janeiro e vice-versa.Autoria: Dep. Duarte BechirTurno ÚnicoRQN Requerimento 7381/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para, em caráter de urgência, realizar recapeamento e tratamento necessário à recomposição asfáltica da Rodovia MG-211, entre as cidades de Itaipé e Novo Cruzeiro, num trecho em torno de 32 km.Autoria: Assuntos Municipais e Regionalização -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Jamila Cristina da Silveira Xavier
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Cristina de Noronha Magalhães
Tel.: (31) 21087113
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)