Discutida em audiência, elevação de ICMS sobre o produto é criticada ainda por representantes do Ministério Público e da indústria.
25/09/2023Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais
6ª Reunião Extraordinária
Finalidade da audiência pública: Debater o aumento do ICMS sobre as rações tipo pet e o fato de serem consideradas produtos supérfluos pela legislação tributária do Estado.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater o aumento do ICMS sobre as rações tipo pet e o fato de serem consideradas produtos supérfluos pela legislação tributária do Estado.
RQC Requerimento de Comissão 4159/2023
Autor do requerimento: Dep. Noraldino JúniorLuciana Imaculada de Paula ConfirmadoPromotora de Justiça Coordenadora Estadual de Defesa dos Animais - CEDAJuliana Prudêncio da Silva Participação remotaVereadora de Três Corações, Presidente Nacional da UVB Animal e Protetora AnimalCláudio Fernandes ConfirmadoVereador - Câmara Municipal de BetimMaria Thereza Hemeto Franco ConfirmadoProtetora Animal IndependenteAna Liz Ferreira Bastos ConfirmadoMédica Veterinária do Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo - IMVCVânia Plaza Nunes Participação remotaMédica Veterinária, Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e Coordenadora do Grupo de Resgate e Animais em Desastres - Grad BrasilBárbara GoloubeffMédica VeterináriaClaudia Horta de Queiroz ConfirmadoConselheira Jurídica - Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animal de Estimação - AbinpetCaio César de Castro Silva Coelho ConfirmadoCoordenador de Relações Institucionais e Governamentais - Federação das Câmaras de Dirigentes LojistasRepresentando Frank Sinatra Santos ChavesPresidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais FCDLMG -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Cristina Erthal Rodrigues
Tel.: (31) 21087129
Consultor
Mariana Navarro Paolucci
Tel.: (31) 21087596
Assessor de evento
Maria Paula Miranda do Amaral
Tel.: (31) 21087698
Gerente de Eventos
Nísia Furtado Silva Defeo
Tel.: (31) 21087163
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)