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Agenda das Comissões

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

19ª Reunião Ordinária

Finalidade: Aprovar as ênfases para as reuniões do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo do segundo semestre de 2023.
Presidente
Dr. Maurício
NOVO
Suplente:
Zé Laviola(NOVO)
Vice-Presidente
Grego da Fundação
PMN
Suplente:
Lud Falcão(PODE)
Efetivo
Doutor Paulo
PATRIOTA
Suplente:
Raul Belém(CIDADANIA)
Efetivo
Enes Cândido
REPUBLICANOS
Suplente:
Cristiano Silveira(PT)
Efetivo
Professor Wendel Mesquita
SOLIDARIEDADE
Suplente:
Maria Clara Marra(PSDB)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 1560/2020

    PL

    1560/2020 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados pela Constituição do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Relatoria: Dep. Grego da Fundação

    PL Projeto de Lei 3441/2022

    PL

    3441/2022 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a inclusão das pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas, de origem primária ou secundária, como pessoas com deficiência - PCD -, no âmbito do Estado.
    Autoria: Dep. Betão
    Relatoria: Dep. Doutor Paulo

    PL Projeto de Lei 9/2023

    PL

    9/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 10.379, de 10 de janeiro de 1991, que reconhece oficialmente, no Estado, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais - Libras.
    Autoria: Dep. Grego da Fundação
    Relatoria: Dep. Enes Cândido

    PL Projeto de Lei 337/2023

    PL

    337/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Reconhece os portadores de lúpus eritematoso sistêmico - LES - como pessoas com deficiência no âmbito do Estado.
    Autoria: Dep. Nayara Rocha
    Relatoria: Dep. Grego da Fundação
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Cristina Erthal Rodrigues
Tel.: (31) 21087129
Consultor
Karina Aparecida de Souza Mairinque
Tel.: (31) 21087118
Assessor de evento
Luciana Drummond Pinto Coelho
Tel.: (31) 21083518
Gerente de Eventos
Nísia Furtado Silva Defeo
Tel.: (31) 21087163
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Aprovadas as ênfases para as reuniões do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo do segundo semestre de 2023.
Dep. Grego da Fundação (Vice-Presidente) / PMN
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Dep. Enes Cândido / REPUBLICANOS
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Dep. Maria Clara Marra / PSDB - Substituindo Dep. Professor Wendel Mesquita
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Dep. Tito Torres / PSD - Substituindo Dep. Dr. Maurício
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator

  • PL Projeto de Lei 1266/2023

    PL

    1266/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Relatoria: Dep. Doutor Paulo

    PL Projeto de Lei 631/2023

    PL

    631/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Relatoria: Dep. Enes Cândido
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 1560/2020

    PL

    1560/2020 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados pela Constituição do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Relatoria: Dep. Grego da Fundação
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do vencido no 1º turno - Aprovado

    PL Projeto de Lei 3441/2022

    PL

    3441/2022 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a inclusão das pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas, de origem primária ou secundária, como pessoas com deficiência - PCD -, no âmbito do Estado.
    Autoria: Dep. Betão
    Relatoria: Dep. Doutor Paulo
    Resultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais

    PL Projeto de Lei 9/2023

    PL

    9/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 10.379, de 10 de janeiro de 1991, que reconhece oficialmente, no Estado, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais - Libras.
    Autoria: Dep. Grego da Fundação
    Relatoria: Dep. Enes Cândido
    Resultado: Parecer pela aprovação  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 337/2023

    PL

    337/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Reconhece os portadores de lúpus eritematoso sistêmico - LES - como pessoas com deficiência no âmbito do Estado.
    Autoria: Dep. Nayara Rocha
    Relatoria: Dep. Grego da Fundação
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2 - Aprovado
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

  • RQC Requerimento de Comissão 4947/2023

    RQC

    4947/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º de junho a 31de outubro de 2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Programas e ações desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - para promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência, tanto na iniciativa privada como na administração pública, incluindo ações relativas à intermediação de mão de obra, orientação dos empregadores para adoção de ambientes inclusivos e oferta e expansão de cursos de capacitação profissional; 2) Situação da emissão da carteira Sindpasse, que confere gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos usuários com deficiência, conforme previsto pela Lei nº 21.121, de 2014; 3) Credenciamento e financiamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - pela Sedese.
    Autoria:
    • Dep. Dr. Maurício
    • Dep. Grego da Fundação
    • Dep. Maria Clara Marra
    • Dep. Enes Cândido
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4786/2023

    RQC

    4786/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para ampliação do escopo do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Convênio ICMS 126/2010, para atendimento às pessoas obesas e com mobilidade reduzida.
    Autoria: Dep. Nayara Rocha
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4785/2023

    RQC

    4785/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a regulamentação do Convênio do Confaz nº 4, de 27/1/2022, para viabilização da isenção de ICMS na aquisição de bicicletas elétricas por pessoa com deficiência, obesas e com mobilidade reduzida.
    Autoria: Dep. Nayara Rocha
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4329/2023

    RQC

    4329/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências com vistas à abertura de um curso de graduação em terapia ocupacional, para atender às necessidades da população e desenvolver a profissão no Estado, conforme solicitação encaminhada por meio de oficio do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região.
    Autoria: Dep. Dr. Maurício
    Resultado: Aprovada a proposição  
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.