Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

No dia 07/11/23 a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - informou que a Secretaria, pro meio da Diretoria de Políticas de Migração e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo - Demig - e do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate/MG têm trabalhado na pactuação, consolidação e publicação do Fluxo de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo em Minas Gerais. Sobre as ações de prevenção e de conscientização de empresas e da sociedade sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão, a Sedese informou que tem atuado na capacitação de agentes da assistência social regional e local para que tenham conhecimento sobre a prevenção do crime do trabalho escravo e das características e demandas das vítimas, exemplo dessa atuação é o projeto "Escravo Nem Pensar! em Minas Gerais - Formação para a Assistência Social", cujo escopo passa pela diminuição do número de trabalhadores aliciados para o trabalho escravo e submetidos à condições análogas à de escravidão nas zonas rural e urbana pelo Estado. Sobre as ações de fiscalização e o resgate de vítimas em situação de trabalho análogo à escravidão, a Sedese salientou que são competências dos órgãos do Governo Federal, porém a Secretaria, quando acionada pelos órgãos de fiscalização e, após os órgãos do Governo Federal acionarem o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, as ações dispostas no Fluxo Estadual são acionadas é articulada a rede de apoio para que as vítimas recebam o acolhimento necessário. A Sedese informou ainda que os trabalhadores resgatados podem contar com ações desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Emprego -Sine, que é um serviço de intermediação de mão de obra. O Sine, além de inscrever trabalhadores, capta vagas e encaminha candidatos a emprego, podendo também exercer a orientação profissional aos candidatos, ações que vão desde a elaboração de currículos e a preparação para a entrevista de emprego, até a escolha da profissão de acordo com as oportunidades de mercado. Por fim, a Sedese não respondeu a solicitação sobre a quantidade de recursos para o combate ao trabalho análogo à escravidão no Estado nos anos de 2019 a 2023 conforme requerido.