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Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

14ª Reunião Extraordinária

Câmara dos Vereadores de Montes Claros
Finalidade da audiência pública: Debater a garantia de direitos e as medidas protetivas de combate à violência contra as mulheres no Norte de Minas.
Presidenta
Ana Paula Siqueira
REDE
Suplente:
Lohanna(PV)
Vice-Presidente
Alê Portela
PL
Suplente:
Doutor Paulo(PATRIOTA)
Efetivo
Andréia de Jesus
PT
Suplente:
Macaé Evaristo(PT)
Efetivo
Delegada Sheila
PL
Suplente:
Elismar Prado(PROS)
Efetivo
(Membro efetivo não indicado)
Suplente:
Neilando Pimenta(PSB)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater a garantia de direitos e as medidas protetivas de combate à violência contra as mulheres no Norte de Minas.

    RQC Requerimento de Comissão 781/2023

    RQC

    781/2023 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Leninha
    Geraldo Andersen de Quadros
    Juiz, Diretor do Foro da Comarca de Montes Claros
    Patrícia Habkouk Confirmado
    Promotora de Justiça Coordenadora - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
    José Nilson Bispo de Sá
    Presidente - Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - Amams
    Luciana de Fátima Oliveira Confirmado
    Representante do Grupo de Capoeira Odàrà
    J'Asmily Araújo Paiva Confirmado
    Psicóloga, Mobilizadora e Coordenadora da Rede de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres de Montes Claros - Revicom
    Herivelton Ruas Santana
    Delegado  - Delegacia Regional de Polícia Civil
    Representando Letícia Baptista Gamboge Reis
    Chefe - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Delegada de Polícia
    Letícia Imperatriz Confirmado
    Coordenadora do Projeto Transidentidade do Norte de Minas
    Valmir Morais de Sá
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Patis Presidente do Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene - CIMAMS
    Alex Fonseca Mourão Confirmado
    3 Sargento da Patrulha Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar de Montes Claros - PMMG
    Representando Cel. César William Passos
    Comandante  - 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais

    Ten. Cel. PM Luciano Chaves Confirmado
    Tenente-Coronel do 10º Batalhão
    Representando Cel. César William Passos
    Comandante  - 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais
    Karine Aparecida Maia Costa Confirmado
    Delegada de Polícia e Titular da Delegacia da Mulher de Montes Claros
    Representando Herivelton Ruas Santana
    Delegado  - Delegacia Regional de Polícia Civil
    Marcia Miguel Meira e Santos
    Delegada  - Delegacia de Atendimento Especializado da Mulher - DEAM
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Cristiane Abritta Lourenço Nogueira
Tel.: (31) 21087169
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Assessor de evento
Maria Paula Miranda do Amaral
Tel.: (31) 21087698
Gerente de Eventos
Nísia Furtado Silva Defeo
Tel.: (31) 21087163
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Macaé Evaristo / PT - Substituindo Dep. Andréia de Jesus
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Letícia Imperatriz
Coordenadora do Projeto Transidentidade do Norte de Minas
Herivelton Ruas Santana (representando Letícia Baptista Gamboge Reis)
Delegado - Delegacia Regional de Polícia Civil
Patrícia Habkouk
Promotora de Justiça Coordenadora - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Luciana de Fátima Oliveira (Luciana Axé)
Representante do Grupo de Capoeira Odàrà
J'Asmily Araújo Paiva
Psicóloga, Mobilizadora e Coordenadora da Rede de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres de Montes Claros - Revicom
Alex Fonseca Mourão (representando Cel. César William Passos)
3 Sargento da Patrulha Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar de Montes Claros - PMMG
Ten. Cel. PM Luciano Chaves (representando Cel. César William Passos)
Tenente-Coronel do 10º Batalhão
Maria Helena de Quadros Lopes (Maria Helena)
Vereadora - Câmara Municipal de Montes Claros
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Promotor de Justiça - 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros, Professor da Unimontes e Pesquisador do Observatório de Violência de Gênero
Aléssia Rocha Brandão Colares
Conselheira da 11 subseção OAB - Montes Claros/MG e Conselheira Municipal dos Direitos da Mulher
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater a garantia de direitos e as medidas protetivas de combate à violência contra as mulheres no Norte de Minas.

    RQC Requerimento de Comissão 781/2023

    RQC

    781/2023 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Leninha
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
  • Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos

  • RQC Requerimento de Comissão 6556/2023

    RQC

    6556/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a criação, em articulação com órgãos e entidades afins, de um observatório de pesquisa especializado na temática da violência contra as mulheres no Estado, com o objetivo de realizar estudos qualitativos sobre as estatísticas existentes, de modo a priorizar pesquisas e estudos sobre as vítimas, suas famílias e o contexto social em que estão inseridas.
    Autores: Dep. Leninha, Dep. Macaé Evaristo
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 5385/2023

    RQN

    5385/2023 Requerimento

    Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
    Resposta Oficial Resposta Oficial

    RQC Requerimento de Comissão 6557/2023

    RQC

    6557/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a adoção de medidas visando ao funcionamento ininterrupto da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Montes Claros, possibilitando que os flagrantes de violência contra as mulheres sejam lavrados na delegacia especializada e evitando a revitimização das mulheres atendidas.
    Autores: Dep. Leninha, Dep. Macaé Evaristo
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 5384/2023

    RQN

    5384/2023 Requerimento

    Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
    Resposta Oficial Resposta Oficial

    RQC Requerimento de Comissão 6558/2023

    RQC

    6558/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a criação de uma vara especializada e exclusiva no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Montes Claros. 
    Autores: Dep. Leninha, Dep. Macaé Evaristo
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 5386/2023

    RQN

    5386/2023 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 6559/2023

    RQC

    6559/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a implantação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher Regional, com atuação em Montes Claros e região, para realizar orientação, atendimento, acompanhamento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
    Autores: Dep. Leninha, Dep. Macaé Evaristo
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 5387/2023

    RQN

    5387/2023 Requerimento

    Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
    Resposta Oficial Resposta Oficial

    RQC Requerimento de Comissão 6560/2023

    RQC

    6560/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a implantação de Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica - PPVD - para atuar na Região Integrada de Segurança Pública de Montes Claros. 
    Autores: Dep. Leninha, Dep. Macaé Evaristo
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 5388/2023

    RQN

    5388/2023 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 6561/2023

    RQC

    6561/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Câmara Municipal de Montes Claros - CMMC - pedido de providências para a criação de uma procuradoria especializada no atendimento às mulheres na CMMC.
    Autores: Dep. Leninha, Dep. Macaé Evaristo
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 5389/2023

    RQN

    5389/2023 Requerimento