RQC Requerimento de Comissão 3062/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que paralise ou anule o processo de licenciamento ambiental do terminal ferroviário porto seco, no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, da empresa Bação Logística S.A., considerando que foram apresentados documentos e relatos a esta comissão de que a Anuência de Conformidade do Município para o empreendimento foi emitida há quatro anos e se referia a um empreendimento cujo processo de licenciamento ambiental encontra-se encerrado e arquivado nessa secretaria, bem como se referia a um empreendimento em local diverso do que se pretende atualmente, sendo, portanto, nula tal anuência de conformidade.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira
Situação:
Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 3063/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para que não seja analisado o pedido de estudo prévio de impacto cultural e o relatório de impacto no patrimônio cultural referentes ao empreendimento terminal ferroviário porto seco, da empresa Bação Logística S.A., antes que seja concluído o processo de tombamento da igreja matriz do Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito,
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Alencar da Silveira Jr.
Situação:
Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 3064/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao prefeito de Itabirito pedido de informações sobre o retorno de passageiros ao ramal ferroviário, bem como sobre o projeto do terminal rodoviário previsto para ser construído no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, tendo em vista o grande potencial turístico e de serviços, além do transporte de cargas e de "commodities".
Autores:
Dep. Leleco Pimentel,
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira
Situação:
Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 3065/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao presidente da Bação Logística S.A. pedido de informações consubstanciadas em cópias da licença ambiental para supressão de vegetação nativa, além do inventário florestal, anotação de responsabilidade técnica e requerimento de licenciamento ambiental relativos ao empreendimento Terminal Ferroviário Mineral no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito.
Autores:
Dep. Leleco Pimentel,
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira
Situação:
Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 3066/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impactos e relatórios de estudos ambientais para instalação de terminal ferroviário mineral no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, bem como sobre a garantia de manutenção das comunidades adjacentes, dos recursos hídricos, das nascentes e das matas da região afetada.
Autores:
Dep. Leleco Pimentel,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Bella Gonçalves
Situação:
Requerimento em tramitação
RQN Requerimento 3138/2023
RQC Requerimento de Comissão 3067/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja exigida a apresentação de EIA-Rima no processo de licenciamento para a instalação do terminal minerário, no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, tendo em vista a Resolução do Conama de 23/1/1986.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Alencar da Silveira Jr.
Situação:
Resposta recebida
RQN Requerimento 3155/2023
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
RQC Requerimento de Comissão 3068/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os compromissos que foram cumpridos e os que não o foram pela empresa Bação Logística S.A., conforme termo de ajustamento de conduta assinado com essa secretaria em 26/7/2019, devido a problemas no processo de licenciamento ambiental do terminal minerário a ser instalado no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira
Situação:
Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 3069/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a postura dessa secretaria e o que foi feito diante do descumprimento dos compromissos pactuados pela empresa Bação Logística S.A. no termo de ajustamento de conduta assinado com a secretaria, em 26/7/2019, devido aos problemas do processo de licenciamento ambiental do terminal minerário a ser instalado no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira
Situação:
Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 3070/2023
Ementa:
Requer seja encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais - Caoma - a fala do advogado Carlos Henrique e as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos do porto seco e das demais atividades de mineração nos Distritos de São Gonçalo do Bação e de Mangue Seco, em Itabirito, e região.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves
Situação:
Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 3071/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Polícia Federal - PF - pedido de providências para a investigação de crime ambiental pela supressão de Mata Atlântica e captação de água sem outorga ou licenciamento, como consta nos processos de autuação no Relatório Técnico de Fiscalização da Semad nº 94/2018.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira
Situação:
Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 3072/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de providências para que verifique a condição das estruturas arqueológicas no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, diante da denúncia de que essas estruturas podem ter sido destruídas pela empresa Bação Logística S.A., bem como para que se manifeste sobre a instalação do empreendimento do terminal minerário em tramitação na Suppri-Semad, que pode causar impactos irreversíveis ao sítio.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira
Situação:
Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 3073/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja paralisado ou anulado o processo de licenciamento ambiental do terminal ferroviário porto seco, no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, da empresa Bação Logística S.A., considerando-se que foram apresentados documentos e relatos à comissão que dão conta de que a anuência de conformidade do município para o empreendimento foi emitida há quatro anos e se referia a um empreendimento cujo processo de licenciamento ambiental encontra-se encerrado e arquivado nessa secretaria, bem como a um empreendimento em local diverso do que se pretende atualmente, sendo, portanto, nula tal anuência de conformidade.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Beatriz Cerqueira,
Dep. Alencar da Silveira Jr.,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 3074/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre a outorga para o direito de uso das águas para o empreendimento do terminal de minério da empresa Bação Logística, no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, e o impacto nos corpos hídricos da região.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Alencar da Silveira Jr.,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 3075/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado à presidenta do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais pedido de informações detalhadas sobre o atual processo de tombamento da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, e sobre a descoberta de sítios arqueológicos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - na região.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Alencar da Silveira Jr.,
Dep. Leleco Pimentel
Situação:
Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 3076/2023
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao diretor da Bação Logística S.A. pedido de informações sobre quais empreendimentos, vias de cargas ferroviárias ou rodoviárias atuais e projetos futuros o terminal de minério no Distrito São Gonçalo do Bação, em Itabirito, interligará.
Autores:
Dep. Bella Gonçalves,
Dep. Alencar da Silveira Jr.
Situação:
Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa
RQN Requerimento 3156/2023
