Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade encaminhou nota técnica do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem informando que a rodovia BR 458, no trecho Entr. BR 116 - Entr. BR 381, está sob circunscrição do DNIT, nos termos da Lei Federal 13.298/2016. Quanto ao acesso ao Aeroporto Regional do Vale do Aço até a rodovia BR 458, informou que o segmento é conservado pelo DER/MG e apresenta boas condições de trafegabilidade, segundo informações da Unidade Regional de Coronel Fabriciano.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade encaminhou nota técnica do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - informando que o trecho objeto do requerimento não está circunscrito ao órgão.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - encaminhou a NOTA TÉCNICA nº 102/DER/ASSESSORIA/2021 informando que a estrada que liga o Município de Córrego Novo ao Município de Bom Jesus do Galho é uma ligação municipal. Em 2007, foi celebrado um Convênio de Cooperação Técnica DER - 30193/07 para elaboração dos estudos e projetos de engenharia, construção, conservação, manutenção e operação da rodovia municipal no trecho solicitado. Nos termos desse convênio, o DER-MG se comprometeu a "executar diretamente ou através de terceiros, após o recebimento definitivo das obras de implantação e pavimentação do trecho, os serviços de conservação e manutenção", que até hoje não foram executados. Sendo assim, o trecho ainda não pode ser incluído no Sistema Rodoviário Estadual - SRE - e não está, portanto, sob responsabildade do DER-MG.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade encaminhou nota técnica do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - informando que a Ponte Queimada, localizada no Distrito de Cava Grande, no Município de Marliéria, encontra-se em uma ligação municipal não circunscrita ao DER/MG.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade encaminhou nota técnica do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - informando que o trecho objeto do requerimento é uma via municipal, portanto não circunscrita ao órgão.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade encaminhou a Nota Técnica nº 98/DER/ASSESSORIA/2021 do Departamendo de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - informando que o acesso do Município de Açucena ao Município de Braúnas, via Rua Castelo Branco e Comunidade Rural de Belo Monte, em Açucena, é uma ligação municipal não circunscrita ao DER/MG.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade encaminhou nota técnica do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais informando que a estrada denominada Ponte Alta, que liga a LMG 760 ao Município de Dionísio, não faz parte da rede conservada do DER/MG.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

O trecho referido é uma ligação municipal não circunscrita ao DER.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade encaminhou nota técnica do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - informando que o trecho objeto do reqUerimento não está circunscrito ao órgão.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade encaminhou a nota técnica do Departamendo de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - informando que a estrada que liga o Município de Dores do Guanhães ao Município de Joanésia é uma ligação municipal. Em 2013, com vigência de 15 anos, foi celebrado o Convênio de Delegação DER - 30.032/13, possibilitando a delegação pelos Municípios de Dores de Guanhães e Joanésia, ao DER/MG destinada à execução das obras de melhoramentos e pavimentação da Rodovia Municipal, trecho Dores de Guanhães - Entr° Joanésia (MG 232), bem como a operação, manutenção e as atribuições estabelecidas no artigo 24 da Lei 9.053/1997, que istituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. No item 2.1.2 da cláusula segunda do mencionado convênio, onde são elencados os compromissos das partes, consta a seguinte redação: O DER/MG compromete-se a: "executar diretamente, ou por intermédio de terceiros, após o recebimento definitivo das obras de melhoramentos do trecho objeto do presente convênio, os serviços de conservação e manutenção do trecho, respeitado os limites de vigência e eficácia deste instrumento;" Sendo assim, uma vez que as obras de melhoramentos do segmento Dores de Guanhães - Entr° Joanésia (MG 232) ainda não foram executadas, o trecho ainda não pode ser incluído no Sistema Rodoviário Estadual - SRE, não estando, portanto, sob responsabilidade do DER/MG.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade encaminhou ofício nformando que, para a intervenção no trecho Revés do Belém a Vargem Alegre, com 21,6 km de extensão, estima-se um custo de R$ 36 milhões. Contudo, diante da restrição financeira e orçamentária na qual o Estado se encontra, não há disponibilidade de recursos para dar início ao empreendimento.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade encaminhou nota técnica do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - em que o referido órgão informa que o termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais foi celebrado entre o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A, com mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e homologado em 04/02/2021. Dentre os projetos previstos no Anexo III - Programa de Mobilidade - do termo judicial, encontra-se o de - Recuperação de rodovias pavimentadas em pior estado, conforme avaliação técnica do DER-MG/conclusão de corredor logístico estruturante, conforme critérios técnicos da SEINFRA. Considerando a articulação do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (SEINFRA) e o DER-MG, levantou as rodovias pavimentadas em pior estado e os corredores logísticos, ambos a partir de estudo de viabilidade técnica e financeira, de forma a identificar os trechos mais críticos para recebimento de recursos, observando-se a priorização definida no Acordo para aplicação em obras de recuperação funcional do pavimento. Foram utilizados como critérios: levantamento das condições da malha rodoviária pavimentada conservada pelo DER-MG: pesquisa anual realizada conforme Normas DNIT nº 008 e 009/2003 que avalia itens como trafegabilidade, pista de rolamento, sinalizações horizontal e vertical, condição da roçada, drenagem superficial e acostamentos, priorizando-se aquelas com piores estados de conservação; Volume Diário Médio (VDM) das rodovias:volume ou tráfego registrado em um dia (24 horas), que permite avaliar a distribuição de tráfego e indicar as rodovias com maior demanda de uso, priorizando-se VDMs mais significativos; relevância regional: importância do corredor logístico para movimentação de pessoas e cargas, e acesso e conexão entre regiões.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade encaminhou ofício informando que a obra de infraestrutura no Aeroporto de Ipatinga foi prorrogada pelo DER por mais 60 dias, por meio de Termo Aditivo, com novo prazo de execução até 01/10/2021. A prorrogação se deve aos problemas relacionados à contaminação por COVID-19 dos funcionários da obra e ao atraso no fornecimento de materiais para construção.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade encaminhou ofício informando que o Plano Diretor do Aeroporto de Ipatinga está sendo elaborado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - ARMVA - com seu apoio. Sobre os esclareciomentos acerca do cronograma de elaboração e de implantação do Plano, o prazo de execução previsto é de 150 dias corridos, a partir do dia 04 de agosto de 2021, data da publicação do contrato e da ordem de início. Inteirou que demais informações sobre o Plano e o cronograma de atividades, deverão ser solicitadas à ARMVA, tendo em vista a coordenação dos trabalhos pelo órgão.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade encaminhou ofício informando que as obras encontram-se em andamento no Aeroporto de Ipatinga e que a retomada das operações da empresa de aviação Azul está prevista para 01 de dezembro de 2021.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

O Secretario de Estado de Infraestrutura e Mobilidade encaminhou nota técnica do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - informando que o trecho objeto do requerimento não atende aos requisitos impostos no termo do acordo judicial de reparação de danos pela tragédia de Brumadinho, além de não estar previsto na lei órçamentária anual. Ainda assim, acerca da pavimentação da MG-214 entre Capelinha e Senador Modestino, informou que o DER- MG possui contratos para elaboração dos projetos de engenharia para os trechos Capelinha - Itamarandiba e Itamarandiba - Senador Modestino, sendo necessários cerca de R$ 6 milhões para seu desenvolvimento. Não há disponibilidade orçamentária e financeira para início nesse momento. Após a conclusão dos projetos, será possível realizar a análise de viabilidade econômico- financeira da obra.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade encaminhou a Nota Técnica nº 107/DER/ASSESSORIA/2021, do Departamendo de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - informando que a elaboração do projeto de engenharia rodoviária para a pavimentação do trecho da rodovia LMG 718, que liga o Distrito de Vila Pereira, do Município de Nanuque, à BR-418, foi iniciado em maio de 2014 e paralisado em outubro de 2014. Foram realizados somente os levantamentos de campo, sendo necessária a revisão dos mesmos. Salientou que o contrato anteriormente firmado não foi renovado. Sendo assim, é preciso que se realize um novo procedimento licitatório para a conclusão do projeto. Somente após a finalização dos serviços será possível avaliar o custo para a execução da obra.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

Seinfra encaminhou resposta do DER-MG em que o órgão afirma que o trecho rodoviário em questão está contemplado em um edital de projetos que se encontra em andamento. Assim que dada a ordem de início, o prazo para conclusão dos projetos é de 360 dias.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

A SEINFRA informou que, em função da pandemia, medidas sanitárias de isolamento social foram adotadas desde 05/04/2020, resultando em mudanças nos quadros de horários, alterações de algumas linhas de transporte e ajustes na operação do Sistema, para evitar que fossem suspensos atendimentos aos usuários do transporte coletivo. Por meio de Nota Técnica, emitiu o Relatório Linhas Ativas e Paralisadas e informou que a normalização do número de linhas e do quadro de horários depende do andamento da retomada das atividades econômicas e do monitoramento diário da demanda.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade encaminhou ofício informando que, para as obras de melhoramento, pavimentação e construção de pontes no trecho Dores do Turvo - Entr° MG 132 (Alto do Rio Doce), com extensão de 25,06 km, estima-se custo de R$ 67,5 milhões, enquanto que, para as obras de melhoramento e pavimentação no trecho Paula Cândido - Entrº MG-124 (Divinésia), com extensão de 14,82 km, estima-se o custo de R$ 27 milhões. Já foram contratadas empresas para realização desses empreendimentos, contudo não há disponibilidade de recursos para a execução das obras diante da restrição financeira e orçamentária do Estado.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

O DER informou que o trecho referido está incluído no Acordo Judicial firmado entre o Governo do Estado de Minas Gerais e a Vale S/A. A obra será executada diretamente pela Vale S/A, considerando o Projeto de Engenharia elaborado pelo DER/MG. Destacou também, que possui contrato com a Pavidez Engenharia Ltda. para melhoramento e pavimentação de 31,76 Km de extensão da rodovia. Quanto à manutenção e conservação do trecho, apresenta um contrato com EMCONBRAS e no período 2020/2021 foram pagos valores na ordem R$ 545.000,00 para a execução dos serviços previstos.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade encaminhou nota técnica do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG informando que a obra para complementação da execução do melhoramento e pavimentação do trecho Marliéria - Parque Estadual do Rio Doce, com 7,5 km de extensão, na Rodovia Municipal AMG-0900/1030, encontra-se contratada e aguardando a liberação ambiental para início dos trabalhos.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade encaminhou planilha com as contribuições recebidas, que estão em análise. Informou, ainda, que, após a finalização da análise de todas as sugestões, a planilha completa será publicada no Data Room do Projeto, com todas as respostas e/ ou encaminhamentos.

Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

A Superintendência de Transporte Ferroviário emitiu uma nota técnica informando sua participação em fevereiro de 2021 em uma reunião organizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, na qual participaram a Concessionária FCA/VLI, responsável pela ferrovia que corta o município, o Prefeito de Poços de Caldas, o Secretário de Desenvolvimento Econômico Municipal, a Coordenadora de Fomento, Indústria e Comércio Municipal e diversos empresários da região para tratar do tema. Durante a reunião, foram discudas questões técnicas e aspectos relativos à viabilidade e possíveis gargalos à instalação do referido Terminal Multimodal Rodoferroviário. Além disso, o Secretário de Desenvolvimento Municipal, Thiago de Paula Mariano, ficou responsável pela coordenação dos trabalhos de análise de viabilidade de implantação do empreendimento. Entretanto, até a presente data, conforme informações repassadas pelo mencionado Secretário, os estudos ainda não foram concluídos pelo município e tão logo sejam finalizados, deverão ser apresentados em nova reunião.