Apreciar o Relatório Final da Comissão Extraordinária das Águas.

Debater as condições atuais de abastecimento público e de segurança hídrica no Estado de Minas Gerais, assim como as competências e autonomia das agências de bacias hidrográficas, suas relações com os gestores dos recursos hídricos e ainda as ações necessárias para promover o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Debater acerca da outorga de recursos hídricos: seus procedimentos, prazos, preferências, controles, órgãos gestores e do tratamento dispensado aos agricultores familiares.

Debater acerca da gestão e do cumprimento adequado do papel do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro.

Participar da audiência pública proposta pelo Comitê de Defesa da Bacia do Rio Urucuia em que se debaterá a degradação de áreas de preservação permanente em decorrência da construção de barragens.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater acerca da preservação das nascentes da região de Miravânia, assim como dos berços e áreas de recarga dos Rios Japoré, Calindó, Itacarambi, Cocha, Vale do Peruaçu e Carinhanha. Esses são rios que banham os Municípios de Manga, Montalvânia, Miravânia, Cônego Marinho, Itacarambi, Januária e São João das Missões e que, por extensão, afetam a bacia do Rio São Francisco.

Debater, em caráter de urgência, a preservação das nascentes do município, berço e áreas de recarga dos Rios Japoré, Calindó, Itacarambi, Cocha, Vale do Peruaçu e Carinhanha. Estes rios banham os Municípios de Manga, Montalvânia, Miravânia, Cônego Marinho, Itacarambi, Januária e São João das Missões e que, por extensão, atingem diretamente o Rio São Francisco.

Debater e deliberar, na Semana Mundial do Meio Ambiente, sobre a emissão de um alerta e um apelo aos órgãos públicos e entidades municipais, estaduais e federais encarregados das políticas públicas na área de recursos hídricos, sobre a necessidade de um olhar mais cuidadoso, mais recursos e programas que contemplem a revitalização do Rio São Francisco e seus inúmeros afluentes, constituindo-se num ato público em defesa desta bacia hidrográfica.