Debater a divulgação do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores, nos termos do art. 1º da Lei nº 24.260, de 2022, e discutir seu cumprimento, para a qual sejam convidados os secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda.
Debater, com a presença do Cel. PM Carlos Frederico Otoni Garcia, chefe do Gabinete Militar do governador do Estado, os fatos ocorridos no dia 8/2/2024, em que servidores da segurança pública foram impedidos de exercer o direito legítimo de se reunirem pacificamente, sem armas, na Cidade Administrativa, em manifestação pacífica e previamente noticiada.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater, com a presença do Cel. PM Carlos Frederico Otoni Garcia, chefe do Gabinete Militar do governador do Estado, os fatos ocorridos no dia 8/2/2024, em que servidores da segurança pública foram impedidos de exercer o direito legítimo de se reunirem pacificamente, sem armas, na Cidade Administrativa, em manifestação pacífica e previamente noticiada.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater, com a presença do Cel. PM Carlos Frederico Otoni Garcia, chefe do Gabinete Militar do governador do Estado, os fatos ocorridos no dia 8/2/2024, em que servidores da segurança pública foram impedidos de exercer o direito legítimo de se reunirem pacificamente, sem armas, na Cidade Administrativa, em manifestação pacífica e previamente noticiada.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater as circunstâncias do assassinato do Sgt. PM Roger Dias da Cunha, atingido por dois tiros na cabeça no dia 5/1/2024, em Belo Horizonte, após tentar abordar Welbert de Souza Fagundes, apenado que não se reapresentou após "saidinha de Natal", e também debater a necessidade de revisão da Lei de Execuções Penais, no que se refere ao benefício das saídas temporárias de presos.
