03
jul
2024
16:00
Realizada
35ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissões: Agenda
Comissões
Agenda
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Agenda
Reuniões e visitas da Comissão de Segurança Pública
Reuniões e visitas da Comissão de Segurança Pública
2.104 atividades de comissões encontradas
03
jul
2024
14:15
Não Houve Reunião
35ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho II
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
02
jul
2024
14:15
Não Houve Reunião
35ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho I
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
02
jul
2024
10:00
Realizada
9ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho II
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
27
jun
2024
09:00
Realizada
Comissões convidadas: Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
1ª Reunião Conjunta
Local:Plenarinho IV
Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
26
jun
2024
14:15
Cancelada
35ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório José Alencar
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
26
jun
2024
10:15
Realizada
34ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório José Alencar
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
25
jun
2024
14:15
Realizada
33ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
25
jun
2024
10:00
Não Houve Reunião
9ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho I
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
21
jun
2024
10:00
Realizada
32ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório José Alencar
Debater o descumprimento de decisão do TCE-MG que determinou ao Sr. Marcel Dornas Beghini, Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais, que, até 5 de junho de 2024, comprovasse a suspensão de qualquer desconto a título de contribuição previdenciária com base nas alíquotas trazidas na Lei Federal n. 13.954/2019, aplicando-se, por conseguinte, a Lei Estadual n. 10.366/1990; o restabelecimento do recolhimento das contribuições patronais pertinentes aos segurados do IPSM; e a retomada da sistemática de destinação, contabilização e recolhimento das contribuições previdenciárias militares prevista na legislação estadual, sob pena de multa diária.