Apreciar o relatório final da Comissão.

Apreciar o relatório final da Comissão.

Apreciar o relatório final da Comissão.

Colher subsídios para o relatório final e apresentar quadro comparativo de taxas aplicadas em outros Estados da Federação.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater, em audiência pública, com entidades representativas do Sul de Minas as altas taxas cobradas pelo governo estadual e propor medidas visando sua reformulação.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Debater, em audiência pública, com entidades representativas do Triângulo Mineiro as altas taxas cobradas pelo governo estadual e propor medidas visando sua reformulação, com ênfase para as Leis nºs 6.763, de 26/12/1975; 12.425, de 27/12/1966; 12.730, de 30/12/1997 e 13.430, de 28/12/1999.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.