Debater e obter informações sobre o andamento da repactuação do acordo de Mariana, que tem por objetivo a reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão da mineradora Samarco, ouvindo as instituições públicas participantes e os representantes dos atingidos e das entidades da sociedade civil envolvidas

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Eleger o presidente e o vice-presidente