Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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Debater a repactuação dos investimentos no Estado decorrentes das renovações antecipadas das concessões ferroviárias.

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Debater as ações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra, a situação dos projetos planejados e a existência de estudos complementares dessa secretaria sobre as perspectivas das novas autorizações ferroviárias, decorrentes do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais - PEF Minas; as potencialidades e as perspectivas de ampliação da malha ferroviária estadual através de investimentos públicos, tanto federais quanto estaduais, e da iniciativa privada, através de projetos autorizativos; bem como a nova concessão do trem metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte, primeira ferrovia sob gestão do Estado, especialmente quanto à situação dos projetos, das obras a serem executadas, dos cronogramas e da integração com o transporte coletivo por ônibus.

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