Receber, discutir e votar proposições da comissão.

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Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.

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Conhecer as tratativas relativas ao problema da utilização exacerbada das rodovias, notadamente a BR-040, por veículos pesados transportando minério de ferro, as possíveis soluções, como o melhor aproveitamento da malha ferroviária já existente no quadrilátero ferrífero, e a construção de uma rodovia específica para tal movimento de cargas; bem como para conhecer o acordo relativo à implantação da Rodovia do Minério e participar das discussões, contribuindo no que estiver ao alcance desta comissão.

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