Venho, por meio deste e-mail, apresentar uma sugestão de extrema relevância para a valorização da educação pública e a promoção de justiça social: a criação e votação de um projeto de lei que, a partir de uma data determinada, proíba a acumulação de dois cargos de professor no serviço público. Atualmente, embora a legislação permita a posse em dois cargos de professor, essa prática tem gerado inúmeros efeitos colaterais negativos tanto para a educação quanto para os próprios profissionais. Professores que acumulam jornadas duplas, muitas vezes com deslocamentos entre cidades diferentes, enfrentam exaustão física e emocional, o que impacta diretamente na qualidade do ensino oferecido aos nossos alunos. Além do comprometimento da saúde dos educadores — que têm recorrido frequentemente a licenças médicas —, a sobrecarga prejudica também a vida familiar, o bem-estar e a continuidade dos estudos e da formação continuada. Um professor cansado e estressado, infelizmente, não consegue oferecer todo o seu potencial em sala de aula, prejudicando o desenvolvimento das crianças. Outro ponto preocupante é a limitação do acesso ao serviço público. No último concurso da rede pública, mais de 1.500 candidatos foram aprovados, sendo que a maioria já ocupa cargos efetivos em outro município ou estado. Ou seja, o cenário atual acaba favorecendo a concentração de cargos em um número reduzido de pessoas, impedindo que novos profissionais — muitos também aprovados e qualificados — possam realizar o sonho de assumir uma vaga. A aprovação de um projeto que limite, a partir de sua vigência, a posse em um segundo cargo de professor, traria os seguintes benefícios: Melhoria da qualidade de ensino, com educadores mais descansados, focados e presentes; Redução no número de licenças médicas, devido à diminuição da sobrecarga profissional; Maior justiça na distribuição das vagas, promovendo o ingresso de novos concursados no serviço público; Valorização da carreira docente, com mais tempo para formação, vida pessoal e saúde; Estímulo à rotatividade saudável nos quadros da educação, oxigenando o sistema com novas ideias e práticas. Essa medida seria um grande avanço para o fortalecimento da educação básica e um gesto de reconhecimento à importância do trabalho do professor, que merece exercer sua profissão com dignidade, qualidade de vida e equilíbrio. Conto com sua atenção e sensibilidade diante dessa proposta que, com certeza, trará impactos positivos para toda a sociedade, sobretudo para nossas crianças, que são o verdadeiro centro da educação. Atenciosamente,

Prezada Cintia,

Em atenção a sua sugestão, informamos que existe incompatibilidade com a Constituição Federal (art. 37, inciso XVI, alínea “a”).