Elaboração de uma lei de Criação de Delegacia Especializada em Maus Tratos a Animais.

Prezado Antonio Carlos da Silva Felix,

Agradecemos a sua participação e informamos que há projeto em tramitação na Assembleia em tramitação sobre o assunto proposto. Trata-se do Projeto de Lei nº 3306/2016 que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - Depa - no Estado e dá outras providências:
https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/3306/2016

Se desejar, você poderá receber mensagens automáticas a cada vez que a tramitação do projeto avançar. Para isso, você deve possuir um cadastro de usuário do Portal da ALMG. Se ainda não o possui, antes é preciso criá-lo, uma única vez, no endereço eletrônico abaixo:
https://www.almg.gov.br/apps/cadastro/novo

Após a realização e confirmação do cadastro, faça seu login no Portal, acesse o projeto de seu interesse e clique no ícone "Seguir".

Em caso de dúvidas ou novas solicitações, permanecemos à disposição.
Atenciosamente,