Assembleia Notícia
Legítima Defesa da Honra - 2º Bloco
18/03/2021A inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra para acobertar crimes contra a mulher é o tema do Via Justiça. Neste bloco, o juiz Marcelo de Paula, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica de BH, e a defensora pública Maria Cecília Oliveira, da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência de BH, falam sobre a decisão do STF e seus impactos no cotidiano do sistema penal brasileiro.