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Notícias da Assembleia

Povos tradicionais criticam regulamentação de consulta sobre empreendimentos em seus territórios

20/04/2022
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A norma que implementa a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) violaria direitos e reduziria o número de comunidades ouvidas sobre os impactos de medidas nas áreas em que vivem.