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Notícias 
As Leis Federais 13.019 e 13.204 estabeleceram novas regras para as parcerias firmadas entre o poder público e as organizações da sociedade civil (OSCs). O objetivo é dar mais transparência e sustentabilidade a essas cooperações e estimular a participação das organizações em políticas públicas que não sejam atendidas de forma eficiente pelos governos.
Notícias
Abertas as inscrições para curso sobre o Marco das OSCs
Parceria entre poder público e terceiro setor tem novo curso
Abertas novas turmas para atividade sobre marco das OSCs
Encerradas as inscrições para curso a distância sobre MROSC
Curso vai capacitar agentes para marco regulatório das OSCs
Áudios
15/11/2016 07:15
Novidades do marco regulatório da sociedade civil são tema de curso
O objetivo é orientar gestores e organizações da sociedade civil sobre as novas regras em vigor no país.
23/06/2015 19:00
Novo Marco Regulatório das OSC's motiva audiência pública
Os parlamentares também aprovaram a realização de uma audiência pública para debater a falta de repasses para a educação de alunos com necessidades especiais.
Álbum
Matéria especial - Marco regulatório das OSCs
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1/10
Data: 06/05/2014
Descrição: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia visita a Apae de Pará de Minas para conhecer os serviços prestados e verificar as condições de funcionamento
Local: Centro Especializado de Reabilitação - CER II - Rua Ubirajara Campos de Almeida, 729 - Bairro São Luiz - Pará de Minas
Origem: ALMG
Dimensão: 2144x1424
Fotógrafo: Alair Vieira
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2/10
Data: 08/05/2014
Descrição: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia visita a Apae de Além Paraíba para conhecer os serviços prestados e verificar as condições de funcionamento
Local: Rua Eduardo Jordão, nº 128 - Bairro Vila Caxias - Além Paraíba
Pessoas: Nova sede da APAE do Município de Além Paraíba
Origem: ALMG
Dimensão: 3216x2136
Fotógrafo: Pollyanna Maliniak
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3/10
Data: 08/05/2014
Descrição: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia visita a Apae de Além Paraíba para conhecer os serviços prestados e verificar as condições de funcionamento
Local: Rua Eduardo Jordão, nº 128 - Bairro Vila Caxias - Além Paraíba
Pessoas: Geral
Origem: ALMG
Dimensão: 3216x2136
Fotógrafo: Pollyanna Maliniak
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4/10
Data: 08/05/2014
Descrição: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia visita a Apae de Além Paraíba para conhecer os serviços prestados e verificar as condições de funcionamento
Local: Rua Eduardo Jordão, nº 128 - Bairro Vila Caxias - Além Paraíba
Origem: ALMG
Dimensão: 3216x2136
Fotógrafo: Pollyanna Maliniak
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5/10
Data: 02/08/2016
Descrição: Matéria especial sobre Organizações da Sociedade Civil - OSCs
Local: Secretaria de Estado de Governo - 1º andar - Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001 - Serra Verde - Belo Horizonte
Pessoas: Júlia Mara Sousa Oliveira (superintendente central de Convênios e Parcerias da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais)
Origem: ALMG
Dimensão: 1676x1112
Fotógrafo: Flávia Bernardo
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6/10
Data: 21/07/2015
Descrição: Matéria especial sobre o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
Local: Rua Padre Rossini Cândido, nº 131 - Bairro Coração Eucarístico - Belo Horizonte
Pessoas: Maria do Rosário de Oliveira Carneiro (assessora jurídica do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável)
Origem: ALMG
Dimensão: 4010x2722
Fotógrafo: Guilherme Bergamini
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7/10
Data: 17/08/2016
Descrição: Matéria especial sobre o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
Local: Avenida Cristovão Colombo, nº 550 - Salas 305 e 306 - Bairro Funcionários - Belo Horizonte
Pessoas: Renato Dolabella (advogado especialista em Terceiro Setor e Propriedade Intelectual)
Origem: ALMG
Dimensão: 640x418
Fotógrafo: Willian Dias
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8/10
Data: 22/07/2016
Descrição: Matéria especial sobre Organizações da Sociedade Civil - OSCs
Local: Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais - Rua Bueno Brandão, nº 14 - Bairro Floresta - Belo Horizonte
Pessoas: Maria Tereza Feldner (assessora jurídica da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais - Feapaes)
Origem: ALMG
Dimensão: 2848x4288
Fotógrafo: Guilherme Dardanhan
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9/10
Data: 21/07/2015
Descrição: Matéria especial sobre o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
Local: Secretaria de Estado de Governo - 1º andar - Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001 - Serra Verde - Belo Horizonte
Pessoas: Marco Antônio Viana Leite (subsecretário de Estado de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo)
Origem: ALMG
Dimensão: 2723x3857
Fotógrafo: Guilherme Bergamini
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10/10
Data: 07/05/2015
Descrição: Solenidade de posse da nova diretoria da Associação Mineira de Municípios - AMM
Local: Expominas - Centro de Feiras e Exposições George Norman Kutova - Avenida Amazonas, nº 6.030 - Bairro Gameleira - Belo Horizonte
Pessoas: Antônio Carlos Andrada (ex-presidente da AMM)
Origem: ALMG
Dimensão: 3840x2550
Fotógrafo: Raíla Melo
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Infográficos
Veja os principais benefícios estabelecidos pela Lei 23.801, de 2021, para auxiliar a retomada das atividades de setores altamente atingidos pelos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.
