A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza duas audiências públicas nesta quarta-feira (19/10/22), por solicitação da sua presidente, deputada Beatriz Cerqueira (PT).

A partir das 10 horas, no Auditório José Alencar, será debatido o Projeto de Lei (PL) 3.399/21, do governador, que cria cargos de profissionais de educação para atuarem nas escolas militares. Às 15h30, no auditório do andar SE, estará em pauta a situação de creches da Rede Fhemig.

Consulte a pauta da reunião das 10h e das 15h30.

A proposição do Executivo estadual, para compensar a criação desses cargos, extingue outros, especialmente na Secretaria de Educação. Recebido em Plenário em fevereiro deste ano, o projeto altera carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social, instituídas pela Lei 15.301, de 2004; e dos Profissionais de Educação Básica do Estado, criadas pela Lei 15.293, de 2004.

Segundo o governo, a proposição busca fortalecer o Sistema de Ensino da Polícia Militar de Minas Gerais, propondo a ampliação das equipes de profissionais de educação, de modo a atender a demanda e fomentar a oferta de vagas nos Colégios Tiradentes (CTPMs).

O Sistema de Ensino da PMMG inclui, em caráter complementar, os ensinos fundamental, médio e profissional ministrados nos CTPMs, que são unidades escolares do sistema instituídas por ato do comandante-geral da corporação. Os ensinos poderão ser ministrados com a colaboração de outros órgãos ou entidades e destinam-se, prioritariamente, aos dependentes dos servidores militares e civis da PM. 

Extinção de cargos 

Em reunião de Plenário realizada em 16 de fevereiro deste ano, o deputado Betão (PT) se posicionou contra a matéria, que, segundo ele, resultará na extinção de 7,3 mil cargos de professores concursados, eliminando em definitivo 1.874 empregos.

Rede Fhemig

À tarde, será discutido o agravamento da situação de servidores que atuam nas creches da Rede da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig), que vem sendo paulatinamente substituídos por pessoal terceirizado contratado pela Minas Gerais Administração e Serviços (MGS).

As contratações de monitores eram realizadas diretamente pela Fhemig, até que no final de 2021, por meio de edital, a seleção dos profissionais ficou a cargo da MGS.

A Comissão de Educação visitou a Creche Central da Fhemig, em Belo Horizonte, em maio de 2022. Durante a visita, foi relatada a preocupação de que os novos funcionários da MGS não possuam qualificação adequada para atuar com a educação infantil.

Especialmente em relação às crianças de até três anos, a demanda por atenção individualizada e cuidados detalhados exige formação específica, o que não estaria sendo cobrado pela MGS, inclusive com pedidos de desligamento em poucos meses e gerando insegurança nas crianças e nos pais.